TJSP - 0008173-90.2022.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

EBERSON JAMES DA SILVA MARTINS

CPF *11.***.*08-83

Advogados

DENY TORRES DOS SANTOS

OAB: 363454/SP

CPF *97.***.*53-59

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANIA MAGDALENA GOMES ROGRIGUES MOUTINHO

CPF *76.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 12:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 09:41

    Documento Juntado

  • 05/04/2025 11:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2025 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:10

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:26

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 07:42

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 14:46

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2025 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 02:17

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2025 02:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2025 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 05:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 05:49

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 08:04

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 05:51

    Petição Juntada

  • 15/06/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 02:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 05:41

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 16:13

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 21/02/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 28/12/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 01:52

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 11:44

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/11/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 20/09/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 14:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/09/2023 14:21

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/08/2023 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP) Processo 0008173-90.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eberson James da Silva Martins -

    Vistos.

    Cumpra-se o decidido pela E.

    Superior Instância, fls. retro, que anulou a decisão recorrida, a fim de determinar o encaminhamento dos autos Contadoria Judicial para exame das planilhas de débito apresentadas por ambas as partes e apuração do valor devido, em conformidade com os critérios ali fixados.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial do foro de Jundiaí, para o que de direito.

    Após, digam e tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:06

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/03/2023 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:41

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 03:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 01:22

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:15

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 11/11/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 01:33

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2022 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:56

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 15/10/2022 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/09/2022 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:47

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:35

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 14/08/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:51

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:11

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2022 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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