03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luiz Cesar Cepeda Mattos - - Filomena Candida dos Santos Cepeda - Elenita Kustor - - Vitor Kustor Antonini - Ciência à parte autora acerca do mandado de levantamento expedido em seu favor, encaminhado para conferência e, após, para assinatura do(a) MM.

Juiz(a). - ADV: TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:35

Recebidos os autos
05/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Henri Matarasso Filho (OAB 316181/SP) Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Cesar Cepeda Mattos, Filomena Candida dos Santos Cepeda - Reqda: Elenita Kustor, Vitor Kustor Antonini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, a fim de: a) confirmar a medida liminar anteriormente concedida, a fim de declarar a obrigação de fazer da parte ré, qual seja, o dever de tolerar a entrada em seu imóvel para realização das mencionadas obras e reparos na casa vizinha; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos materiais no importe de R$ 286,76 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); sobre tal valor, incidirá correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, e juros moratórios, em 1% a.m., ambos a contar de cada desembolso; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); sobre tal valor, incidirá correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a partir deste arbitramento, e juros moratórios, em 1% a.m., a contar do evento danoso.

Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção.

Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Osasco, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 11:13

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:32

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 16:36

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 12:13

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:47

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:40

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:13

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 12:44

Conclusos para despacho
08/10/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:03

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:58

Conclusos para despacho
14/06/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:21

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:55

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2019 12:07

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2019 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 15:20

Conclusos para despacho
25/02/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:55

Conclusos para despacho
05/02/2019 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2018 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2018 16:57

Conclusos para julgamento
18/10/2018 22:55

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2018 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:48

Conclusos para decisão
19/09/2018 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 15:58

Juntada de Ofício
27/08/2018 16:03

Juntada de Ofício
27/05/2018 20:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2018 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 16:49

Conclusos para decisão
15/05/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 18:35

Expedição de Certidão.
11/05/2018 18:25

Juntada de Petição de Reconvenção
11/05/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 18:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 18:17

Expedição de Certidão.
11/05/2018 14:53

Juntada de Certidão
11/05/2018 14:47

Expedição de Certidão.
11/05/2018 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 12:41

Conclusos para despacho
02/05/2018 12:37

Juntada de Mandado
02/05/2018 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 16:23

Expedição de Mandado.
19/04/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2018 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2018 02:40:00, 4ª Vara Cível.
16/04/2018 18:37

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 14:05

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2018 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 15:39

Conclusos para despacho
01/02/2018 15:35

Expedição de Certidão.
31/01/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 21:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 10:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 15:47

Expedição de Ofício.
09/01/2018 18:56

Conclusos para despacho
09/01/2018 10:39

Juntada de Mandado
08/01/2018 14:54

Juntada de Decisão
12/12/2017 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2017 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2017 16:08

Juntada de Mandado
04/12/2017 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2017 10:22

Expedição de Mandado.
17/11/2017 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2017 14:43

Conclusos para despacho
16/11/2017 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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