TJSP - 1500822-41.2023.8.26.0637

1ª instância - Criminal de Tupa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO CESAR DE BRITO

OAB: 122042/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 21:51

    Determinado o Arquivamento

  • 10/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 05:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar de Brito (OAB 122042/SP) Processo 1500822-41.2023.8.26.0637 - Inquérito Policial - Advogado: Paulo Cesar de Brito, Paulo Cesar de Brito - Vistos Trata-se de reiteração do pedido formulado pelo investigado PAULO CÉSAR DE BRITO pela revogação das medidas cautelares anteriormente deferidas em favor da vítima MAIRÁ SACRAMENTO (fls. 82/84 e 113/116).

    Instado a manifestar-se, o Ministério Publico foi pelo indeferimento do pedido e pela manutenção das medidas protetivas (fls. 110/111 e 119/121). É o breve relatório.

    Decido.

    Por ora, o pedido não comporta acolhimento.

    Em que pese a manifestação do investigado verifico que permanecem inalterados os motivos que embasaram a concessão das medidas cautelares nos autos 1500158-48.2023.8.26.0592.

    A gravidade dos fatos noticiados e a suposta conduta do autor, são indicios suficientes para a manutenção das medidas cautelares estabelecidas anteriormente para garantir a integridade física e mental da possível vítima.

    Ademais, o feito encontra-se em fase investigativa e a manutenção das medidas, como forma de cautela, não fere qualquer direito do investigado, podendo ser revista a qualquer momento, após a colheita dos elementos de prova, e a manifestação da vítima no sentido de que encontra-se cessada a situação que gerou a medida de prevenção.

    Diante de tal panorama, indefiro, por ora, o requerimento de cessação das medidas cautelares anteriormente deferidas.

    As demais questões de mérito serão analisadas em momento oportuno.

    Aguarde-se o término do respectivo Inquérito Policial Ciência ao Ministério Publico.

    Int.

  • 28/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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