30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 02:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/12/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
03/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 06:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP) Processo 1118298-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benny Elie Attar -

Vistos.

Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada.

Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º.

Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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