26/07/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 12:22

Homologada a Transação
20/06/2024 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:35

Mandado devolvido #{resultado}
13/05/2024 22:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 12:05

Mandado devolvido #{resultado}
02/05/2024 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 21:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 00:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 11:47

Conciliação frutífera
24/11/2023 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:17

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2023 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Silva Fontes (OAB 340826/SP) Processo 1003948-49.2023.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Henry Samuel da Silva Eloy -

Vistos.

Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Ante os elementos constantes dos autos, comprovada a paternidade e presumida a necessidade, na esteira do posicionamento do representante do Ministério Público de fls. 26/27, a míngua de maiores informações acerca dos rendimentos do demandado, arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do demandado, em caso de emprego, e no valor 50% do salário mínimo a ser pago pelo requerido, em caso de desemprego, prevalecendo o que de maior valor for, devidos a partir da citação.

Defiro a guarda provisória do filho menor à autora.

Em conformidade com oart. 8º do Provimento CSM 2651/2022, bem como com o prescrito na Resolução CNJ 354/2020, que regulamenta as audiências por teleconferência, intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) (s) procurador (a) (s), para que informe se há alguma oposição na realização do ato por teleconferência (por meio da plataforma Microsoft TEAMS).

Caso não haja objeção, deverá a parte autora, através de seu (a) patrono (a), no prazo de 5 (cinco) dias, informar seu número de telefone celular e seu endereço eletrônico (e-mail), bem como os de seu (a) (s) procurador (a) (s), de modo a viabilizar a expedição de convite para acesso à sala virtual.

Poderá, também, em igual prazo, informar os dados de telefone celular e e-mail do demandado.

O silêncio da parte será considerado como discordância em participar da teleaudiência, fato que, diante das circunstâncias que levaram à publicação do aludido Provimento 2564/2020, ensejará em indefinição de nova data para a designação de audiência integralmente presencial, sem prejuízo de justificada provocação do interessado.

Eventual obstáculo técnico de um dos participantes do ato deverá ser informado dentro do mesmo prazo acima estabelecido, para análise suficientemente antecipada da situação.

Oportuno ressaltar que o e-mail/convite é acompanhado de anexo com as orientações para acesso à sala de audiências virtual, cujo ingresso da parte poderá se dar a partir do mesmo equipamento a ser utilizado por seu advogado, devendo manter-se disponível, com seu smartphone ou computador ligados nesse horário, podendo solicitar acesso à sala virtual com cinco (5) minutos de antecedência, a partir do link de acesso que lhe será encaminhado em convite, via e-mail.

Salienta-se, ainda, que deverá efetuar o ingresso em local onde haja disponibilidade de internet e seja reservado.

Outrossim, caso não consiga o acesso pelo link fornecido no convite, deverá verificar o envio de um novo link, a partir do horário designado para se iniciar o ato.

Para a audiência virtual de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 695, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, que deverá indicar a data, hora e o link para acesso a sala de audiências.

Após, expeça-se o necessário para citação e intimação da parte requerida, sendo que deverá constar do instrumento citatório a data, hora e link para acesso a sala de audiências do CEJUSC.

As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados (artigo 695, §4º, do CPC).

Caso não seja obtida a conciliação, passarão a viger as normas do procedimento comum, nos termos do artigo 697, do CPC.

Servirá a presente decisão por ofício a ser endereçada diretamente pela parte autora ao Banco do Brasil S/A, agência local, para a abertura de conta em nome da representante da autora, para fins de depósito da pensão alimentícia, independentemente de depósito, se o caso, comprovando-se nos autos em 10 dias.

Oficie-se à empregadora da parte demandada para desconto em folha. À fl. 14, constam os dados do empregador e informações da conta para depósito.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
28/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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