23/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:44

Homologado o Cálculo
22/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
16/04/2024 23:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:10

Concedida a Dilação de Prazo
29/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 02:43

Suspensão do Prazo
31/01/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:03

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
19/11/2023 11:37

Suspensão do Prazo
25/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Brandão de Alencar Lima (OAB 448613/SP) Processo 0002456-85.2023.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Rodrigues da Fonseca - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

Vistos.

I Admito os quesitos formulados pelas partes (fls.57 e 66), ressalvadas, à análise do Sr.

Perito, as indagações para as quais não haja elementos nos autos e/ou não sejam afetas, propriamente, à sua atividade pericial aqui necessária e pertinente (fora do objeto da perícia a seu cargo).

Quanto aos assistentes técnicos eventualmente indicados, fica desde já autorizada a geração de senha para acesso às peças do processo digital (Comunicado SPI n. 64/2014), caso haja requerimento expresso nesse sentido.

Observe a serventia.

II Desde já, REJEITO a impugnação da requerida (fls.62/64) ao valor proposto pelo Sr.

Perito para sua remuneração (fls.52/53).

Ao contrário do que argumentado em conotação simples pela instituição financeira, a atividade probatória não se limitará a singelos cálculos.

A extensão da prova foi traçada em linhas gerais às fls.41/42 e, além da atividade ordinária, haverá o Sr.

Perito de responder ainda a 12 quesitos (fls.57 e 66).

Pois bem.

O arbitramento da remuneração de peritos deve levar em conta, em suma, o salário médio de um profissional da categoria, as possibilidades econômicas das partes, a expressão econômica da matéria posta, o tempo estimado para a realização da prova, a sua localização e sua complexidade (diretrizes do art. 11 do Prov.

CSM n. 797/03, revogado pelo Provimento CSM n. 2306/2015; art. 2º da Resolução CNJ n. 232/2016), sempre com a ideia de que o valor não pode significar óbice à produção da prova, ao acesso ao Judiciário, à apuração dos fatos ou à defesa do direito alegado.

Um arbitramento excessivo implica maior onerosidade a ambas as partes: num momento inicial a quem caberá a antecipação e, posteriormente, à parte que sucumbir na demanda (obrigada então ao ressarcimento).

Mesmo que se considere que as diligências e medidas a cargo do auxiliar do juízo não são, aparentemente, excepcionais, o valor estimado está em consonância com a natureza e a magnitude da prova, inclusive por conta de atividades assemelhadas em outros processos e com valores aproximados arbitrados. É de se ter em conta que A fixação dos honorários periciais deve ter como esteio os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo observar a complexidade da causa e o trabalho demandado (...). É de se ressaltar que não se deve subestimar o trabalho a ser realizado (...) (TJSP AI n. 2235720-83.2018.8.26.0000; Rel: Jacob Valente; 12ª Câmara de Direito Privado; j: 14/12/2018).

Essas premissas devem ser trabalhadas de modo conjugado para que a prova não reste inalcançável e o profissional não seja remunerado em valor não condizente, ainda que não esteja o juízo está adstrito às regras de tabela própria de categoria e que não tem efeito vinculativo (TJSP AI n. 2010079-09.2020.8.26.0000; Rel: Edgard Rosa; j: 01/04/2020).

Neste contexto, enfatizando os relevantes/valiosos serviços que o Sr.

Perito vem desenvolvendo a este juízo, auxiliando sobremaneira na solução das demandas, ACOLHO a proposta e ARBITRO os honorários periciais em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

III Fica concedido à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o depósito judicial, estando a seu cargo o pagamento dos honorários (fls.48).

IV Int.
24/08/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:15

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:34

Conclusos para despacho
30/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:32

Nomeado Perito
02/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
17/05/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:10

Apensado ao processo
14/04/2023 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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