TJSP - 0105997-31.2014.8.26.0050
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 12:48
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
01/08/2024 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:32
Remetido ao DJE
-
29/07/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:13
Documento Juntado
-
11/06/2024 15:13
Documento Juntado
-
05/04/2024 12:37
Ofício Expedido
-
05/04/2024 12:37
Ofício Expedido
-
04/04/2024 12:02
Documento Juntado
-
02/03/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
29/02/2024 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:36
Certidão de Cartório Expedida
-
29/02/2024 12:25
Documento Juntado
-
17/11/2023 16:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/11/2023 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
17/11/2023 16:21
Documento Juntado
-
29/09/2023 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/09/2023 17:02
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/09/2023 08:26
Ofício Expedido
-
18/09/2023 10:21
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2023 10:17
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2023 09:47
Guia Eletrônica Enviada
-
18/09/2023 09:40
Certidão Juntada
-
18/09/2023 09:04
Documento Juntado
-
14/09/2023 17:34
Ofício Expedido
-
14/09/2023 17:34
Ofício Expedido
-
14/09/2023 13:13
Guia de Recolhimento Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alcides Queiroz Pires (OAB 287937/SP) Processo 0105997-31.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IGOR BARBOSA DOS SANTOS - Cumpra-se o v.
Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva ou ofício em aditamento.
Se necessário, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, a respectiva guia.
Em respeito às NSCGJ, quanto à multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ: "§ 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de 1 Prov.
CGJ 05/2022. 2 Prov.
CGJ 05/2022. 3 Prov.
CGJ 05/2022. 4 Prov.
CGJ 05/2022. 5 Prov.
CGJ 05/2022. 6 Prov.
CGJ 05/2022. 7 Prov.
CGJ 05/2022. 8 Prov.
CGJ 05/2022. 9 Prov.
CGJ 05/2022. 10 Prov.
CGJ 05/2022. 11 Prov.
CGJ 05/2022. 12 Prov.
CGJ 05/2022. 13 Prov.
CGJ 05/2022. multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Em caso de regime aberto, providencie o Cartório o agendamento de audiência admonitória, devendo o réu ser intimado no último endereço onde foi encontrado.
Caso o réu não seja encontrado, expeça-se mandado de prisão, nele fazendo constar que o réu deverá ser imediatamente apresentado a este Juízo para participar de audiência de regime aberto e, após, posto imediatamente em liberdade.
Realizada a audiência, expeça-se mandado de prisão, o qual deverá ser cumprido em cartório, certificando-se e procedendo-se ao registro no BNMP.
Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP.
Oportunamente, ao arquivo. -
25/08/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:23
Documento Juntado
-
08/08/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 10:10
Documento Juntado
-
08/08/2023 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
08/08/2023 09:45
Carta Precatória Expedida
-
08/08/2023 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
08/08/2023 09:45
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
08/08/2023 09:44
Proferido Despacho
-
08/08/2023 09:44
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
08/08/2023 09:44
Proferido Despacho
-
08/08/2023 09:44
Ofício Expedido
-
08/08/2023 09:44
Ofício Expedido
-
08/08/2023 09:43
Ofício Expedido
-
08/08/2023 09:43
Termo Expedido
-
08/08/2023 09:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/08/2023 09:42
Ofício Urgente Expedido
-
08/08/2023 09:41
Proferido Despacho
-
03/07/2023 12:01
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
03/07/2023 12:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/07/2023 11:47
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
-
03/07/2023 11:47
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:47
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:47
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:47
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:22
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:22
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:22
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Carta Precatória Juntada
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Laudo Juntado
-
03/07/2023 11:21
Decisão Digitalizada
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Carta Precatória Juntada
-
03/07/2023 11:21
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:21
Carta Precatória Juntada
-
03/07/2023 11:20
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:20
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:20
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/07/2023 11:20
Alvará de Soltura Juntado
-
03/07/2023 11:16
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/07/2023 11:16
Alvará de Soltura Juntado
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:16
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:16
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:16
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:15
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:15
Alvará de Soltura Juntado
-
03/07/2023 11:15
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:15
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:15
Certidão Juntada
-
03/07/2023 11:15
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/07/2023 11:14
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/07/2023 11:14
Comprovante de Depósito Juntada
-
03/07/2023 11:14
Procuração/substabelecimento Juntada
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Requisição IC Juntado
-
03/07/2023 11:14
Requisição IC Juntado
-
03/07/2023 11:14
Requisição IML Juntado
-
03/07/2023 11:14
Ofício Juntado
-
03/07/2023 11:14
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
03/07/2023 11:14
Boletim de Ocorrência Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Termo de Depoimento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
-
03/07/2023 11:14
Termo de Depoimento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
03/07/2023 11:14
Documento Juntado
-
23/06/2023 16:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/06/2023 12:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2023 08:02
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
-
01/04/2022 15:30
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
29/11/2019 13:20
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
-
29/11/2019 13:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2019 17:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2019 16:11
Recebidos os autos do Advogado
-
31/10/2019 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/10/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 09:19
Remetido ao DJE
-
25/10/2019 10:05
Proferido Despacho
-
04/12/2018 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/12/2018 16:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2018 16:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
14/08/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2018 09:23
Remetido ao DJE
-
09/08/2018 15:16
Decisão
-
28/06/2018 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2018 16:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2018 16:28
Recebidos os autos do Advogado
-
22/05/2018 16:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/05/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 09:29
Remetido ao DJE
-
16/05/2018 11:28
Proferido Despacho
-
01/02/2018 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2018 15:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2017 17:40
Autos no Prazo
-
21/02/2017 15:56
Carta Precatória Expedida
-
20/06/2016 12:25
Carta Precatória Expedida
-
07/06/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2016 11:30
Remetido ao DJE
-
03/06/2016 15:22
Proferido Despacho
-
13/05/2015 17:01
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 14:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 10:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2015 17:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2015 18:38
Autos no Prazo
-
17/12/2014 17:40
Mandado Expedido
-
17/12/2014 17:39
Alvará de Soltura Expedido
-
16/12/2014 10:44
Mudança de Classe Processual
-
12/12/2014 14:56
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/12/2014 11:30
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/12/2014 16:05
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/12/2014 16:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/12/2014 16:04
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/12/2014 19:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
09/12/2014 19:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2014 19:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2014 19:32
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
-
04/12/2014 19:30
Mudança de Classe Processual
-
04/12/2014 16:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2014 20:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
02/12/2014 13:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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01/12/2014 09:55
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
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27/11/2014 15:33
Recebidos os autos da Conclusão
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27/11/2014 15:31
Decisão
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27/11/2014 09:00
Conclusos para despacho
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26/11/2014 17:42
Recebidos os autos do Distribuidor local
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26/11/2014 15:25
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
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26/11/2014 14:47
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2014
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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