TJSP - 0001900-15.2023.8.26.0292
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 10:30
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adão Domingos de Carvalho Neto (OAB 453839/SP) Processo 0001900-15.2023.8.26.0292 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Andre da Silva Cordeiro - Trata-se de pedido de restituição de veiculo formulado por André da Silva Cordeiro, requerendo a restituição do veículo marca Chevrolet, modelo Onix 1.0MT LT, placas FTV7387, chassi 9BGKS48B0FG157457, Renavam *10.***.*21-44, cor prata, que se encontrava na posse do réu Wellerson David Silva Dacome, no momento de sua prisão.
O requerente é proprietário do veículo, conforme documento juntado aos autos.
O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido.
Não vislumbra este Magistrado a necessidade da manutenção da apreensão do veículo do requerente, uma vez que foi comprovada a sua propriedade e o pagamento do financiamento por parte do requerente, e não há nos autos qualquer indicio de que o veiculo seja produto de crime.
Posto isso, defiro a liberação do veículo supramencionado ao requerente, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal, com a isenção de qualquer taxa ou ônus decorrente da apreensão.
Dê-se baixa em eventual cadastro junto aos assentamentos cartorários.
Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
28/08/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
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08/05/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/05/2023 15:29
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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