26/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:12

Juntada de Ofício
15/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:00

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:00

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:15

Juntada de Mandado
12/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:42

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:07

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
08/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
08/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/01/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:53

Juntada de Mandado
29/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:53

Juntada de Mandado
16/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:36

Juntada de Mandado
25/08/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Adilson Beltramelli (OAB 381635/SP) Processo 1502692-41.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDMUNDO MUCIACITO PAES TERCEIRO -

Vistos. 1.

Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2.

Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 3.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia09/09/2024 às 13:30h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso.

A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial.

O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor.

Assim, intimem-se réu, defensor, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio).

Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado.

No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. 4.

Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 5.

Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão.

Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada.
24/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/01/2024 02:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
22/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:06

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:41

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:10

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:41

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:37

Evoluída a classe de 279 para 283
15/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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