24/05/2025 13:01

Remetido ao DJE
22/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:31

Petição Juntada
08/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:01

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/03/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/03/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 14:45

Petição Juntada
23/08/2024 11:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/08/2024 14:06

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 13:58

Planilha de Cálculos Juntada
21/08/2024 09:45

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 17:36

Contrarrazões Juntada
02/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 19:36

Apelação/Razões Juntada
26/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:33

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:20

Embargos de Declaração Juntados
06/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:10

Remetido ao DJE
06/06/2024 12:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2024 15:18

Conclusos para Sentença
05/06/2024 15:17

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 15:46

Petição Juntada
23/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:28

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 23:07

Petição Juntada
28/03/2024 16:05

Petição Juntada
18/03/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
18/03/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 06:15

Manifestação MP ao Delegado Juntada
29/01/2024 00:56

Remetido ao DJE
26/01/2024 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:18

Pedido de Habilitação Juntado
05/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:46

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:28

Contestação Juntada
11/11/2023 16:00

AR Positivo Juntado
07/10/2023 06:13

AR Positivo Juntado
02/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
28/09/2023 16:17

Carta Expedida
28/09/2023 16:16

Carta Expedida
28/09/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
02/09/2023 13:25

Petição Juntada
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Beltrame (OAB 217112/SP) Processo 1026495-13.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatrice Vieira Peli -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

O recebimento da inicial e apreciação do pedido de tutela de urgência será analisado quando cumpridas as determinações acima.

Intime-se.
24/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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