02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 00:07

Suspensão do Prazo
08/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:45

Ato ordinatório
19/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:22

Ato ordinatório
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:24

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP) Processo 0024459-38.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathalye Bergstrom Diegas, Priscila Cristina Correa Ceciliato, Ieda Souza Matos, Dalila Cheque de Campos -

VISTOS.

Fls. 112/113 Sem razão a São Paulo Previdência SPPREV.

De fato, conforme constou expressamente do Acórdão transitado em julgado (fls. 403/411 dos autos principais), as demandas previamente ajuizadas pelas autoras diziam respeito exclusivamente à decisão administrativo que determinou a suspensão do pagamento de seus benefícios previdenciários.

Em contrapartida, versou o processo principal acerca da decisão final oriunda dos respectivos procedimentos administrativos, sendo evidente, portanto, a ausência de plena identidade entre os elementos de cada ação.

Nesses termos, rejeito a alegação da SPPREV e, no mais, concedo o prazo de 15 dias para que a mesma comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.

Int.
28/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/12/2022 18:03

Suspensão do Prazo
28/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 18:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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