TJSP - 1500339-91.2023.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA SAMPAIO DA SILVA

Advogados

JOAO MANOEL FREITAS BARRETO

CPF *18.***.*81-95

Terceiro

Partes

VALDELICE SAMPAIO DOS SANTOS

CPF *89.***.*15-21

JOAO GABRIEL SAMPAIO DA SILVA DE SOUZA

CPF *04.***.*04-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 12:49

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Manoel Freitas Barreto (OAB 410804/SP) Processo 1500339-91.2023.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SABRINA SAMPAIO DA SILVA - A expedição de edital nos termos do artigo 392 visa o estabelecimento de prazo para exercício recursal por parte da ré (§ 2º), exigência que, a meu ver, foi suprida pela interposição de apelação pelo defensor dativo às fls. 128/135.

    Dessarte, nenhum prejuízo se verifica no indeferimento do pedido retro vez que, independentemente da manifestação eventualmente feita pela ré, prevalecerá a defesa técnica (desejo de recorrer da sentença).

    Pelo exposto, indefiro a expedição de edital para intimação da ré.

    Cumpra-se a decisão de fls. 136.

  • 25/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 19:24

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 04:30:00, 1ª Vara.

  • 13/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 11:21

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/05/2023 08:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/04/2023 09:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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