TJSP - 0099688-57.2015.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 14:36
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 14:36
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 19:38
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP), Ana Carolina Pimentel (OAB 407822/SP) Processo 0099688-57.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RHENE MUNHOZ REATTO - Aos 14 de agosto de 2023, nesta Cidade de São Paulo, na Vigésima Vara Criminal Central, sito Av.
Abraão Ribeiro, nº 313 1º Pavimento Rua Cinco, sala 399, perante mim que abaixo assino, presente o(a) MM.
Juiz de Direito, Dr.
RICHARD FRANCISCO CHEQUINI, compareceu o(a) réu(ré) RHENE MUNHOZ REATTO, o(a) qual ficou ciente dos termos da r.
SENTENÇA/ACÓRDÃO, que o(a) condenou a pena em 01 (um) ano de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, bem como conceder o regime aberto, como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, devendo cumprir as seguintes condições: 1ª) permanecer em sua casa, durante o repouso e nos dias de folgas; 2ª) sair para o trabalho e recolher-se diariamente em sua casa das 22:00 às 05:00 horas; 3ª) não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; 4ª) comparecer ao Juízo, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades quando for determinado e 5ª) ficar advertido para comparecer, no prazo de sessenta dias, à Vara das Execuções Criminais neste prédio no 2º andar.
Nada mais.
Para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme via devidamente assinado por mim, ______ Márcio do Valle Ribeiro Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.
Na oportunidade o(a) réu(ré) declarou residir à Rua Mário Gomes, nº 65, Chácara Cruzeiro do Sul, São Paulo-SP. -
16/08/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2023 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 17:50
Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 03:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
07/03/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 16:19
Recebidos os autos
-
18/01/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/05/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:57
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 22:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/04/2022 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 21:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/04/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 15:42
Juntada de Mandado
-
27/01/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 12:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2022 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
08/12/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 14:25
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 15:49
Juntada de Mandado
-
27/09/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 11:40
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 17:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2021 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
20/08/2021 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 18:06
Juntada de Mandado
-
23/07/2021 17:21
Expedição de Ofício.
-
23/07/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/07/2021 15:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/07/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 21:47
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2021 21:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 20:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/07/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
30/06/2021 15:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/06/2021 15:18
Recebidos os autos
-
30/06/2021 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2021 16:35
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:35
Recebidos os autos
-
25/09/2020 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2020 14:40
Recebidos os autos
-
11/08/2020 14:40
Recebidos os autos
-
10/10/2019 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2019 12:13
Recebidos os autos
-
24/09/2019 12:13
Recebidos os autos
-
13/03/2019 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2019 11:19
Recebidos os autos
-
13/03/2019 11:19
Recebidos os autos
-
06/03/2019 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2019 17:46
Recebidos os autos
-
14/06/2018 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2018 14:55
Recebidos os autos
-
11/06/2018 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2018 11:44
Recebidos os autos
-
04/06/2018 21:07
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2018 14:48
Recebidos os autos
-
13/03/2018 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2018 11:00
Recebidos os autos
-
11/09/2017 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2017 13:29
Recebidos os autos
-
29/08/2017 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2017 12:51
Recebidos os autos
-
11/01/2017 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2017 19:26
Recebidos os autos
-
06/12/2016 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2016 15:44
Recebidos os autos
-
22/08/2016 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2016 12:50
Recebidos os autos
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12/08/2016 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2016 17:24
Recebidos os autos
-
03/05/2016 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2016 14:43
Recebidos os autos
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28/04/2016 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2016 13:34
Recebidos os autos
-
15/01/2016 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2016 11:20
Recebidos os autos
-
15/01/2016 11:20
Recebidos os autos
-
11/12/2015 18:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2015 18:16
Recebidos os autos
-
10/12/2015 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/11/2015 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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