TJSP - 1041583-52.2023.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2024 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:19
Recebidos os autos
-
25/09/2024 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/07/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:07
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 02:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP) Processo 1041583-52.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Teruel do Nascimento - Trata-se de ação acidentária, na qual, requer-se benefício cuja atribuição administrativa é do Instituto Nacional do Seguro Social, nas Agências da Previdência Social.
Em respeito ao decidido em sede de Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, nos meses de agosto e setembro de 2014, no RE 631240, comprove com documentos o prévio requerimento administrativo do benefício pleiteado.
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, que adoto como razão de decidir, o prévio requerimento administrativo faz-se necessário para o surgimento de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.
Comprove em 30 dias úteis o prévio requerimento administrativo junto à autarquia federal Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC (falta do interesse de agir).
Com a comprovação, aguarde-se a resposta do INSS por 90 dias úteis, após manifeste a parte autora se o benefício foi concedido na esfera administrativa.
Indeferido ou decorrido esse prazo sem resposta do INSS surgirá o interesse de agir.
Após, venham os autos conclusos para a análise do pedido de citação.
Intimem-se. -
25/08/2023 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 13:54
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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