TJSP - 1501313-36.2023.8.26.0544

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Valala

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF *11.***.*12-61

LUCAS GERMANO COSTA

CPF *95.***.*24-26

Advogados

RONALDO LEANDRO DOS SANTOS

OAB: 386746/SP

CPF *78.***.*19-41

MAYCON NUNES SANTOS

OAB: 361809/SP

CPF *64.***.*13-50

MYRELLA LORENNY PEREIRA RODRIGUES

OAB: 310044/SP

CPF *23.***.*62-12

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

OAB: 340218/SP

CPF *38.***.*89-42

PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA

OAB: 385492/SP

CPF *83.***.*42-31

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2024 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 03:27

    Voto do relator proferido

  • 25/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2024 09:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 14:33

    Inclusão em Pauta

  • 20/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 17:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 16:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/09/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 21:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Santos da Silva (OAB 340218/SP), Maycon Nunes Santos (OAB 361809/SP), Ronaldo Leandro dos Santos (OAB 386746/SP) Processo 1501313-36.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS, LUCAS GERMANO COSTA -

    Vistos.

    Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus em seus regulares efeitos.

    Dê-se vista para apresentação de contrarrazões, observando-se, se for o caso, os termos do § 4º, do artigo 600 do Código de Processo Penal.

    Expeça-se, in continenti, Guia de Recolhimento Provisória em nome de LUCAS GERMANO COSTA e RODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS.

    Com base nas cominações impostas a LUCAS GERMANO COSTA e RODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS, anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá conforme estabelece o artigo 109, c.c. artigos 110, § 1º, 115, se o caso, e 117, inciso IV, todos do Código Penal.

    Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

    Intimem-se.

    Jundiaí, 23 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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