17/05/2025 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:09

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:26

Ato ordinatório
06/05/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 12:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/11/2024 12:10

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 16:15

Contrarrazões Juntada
10/11/2024 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:53

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 21:05

Recurso Interposto
21/10/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:17

Remetido ao DJE
30/09/2024 18:40

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 16:09

Conclusos para Sentença
14/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:34

Réplica Juntada
15/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
24/09/2023 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
13/09/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 15:10

Ato ordinatório
02/09/2023 11:05

Contestação Juntada
28/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 1016462-96.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Philipe Gabriel Miguel - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais.

Intime-se.
25/08/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:15

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:57

Recebida a Petição Inicial
16/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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