TJSP - 1501219-56.2021.8.26.0545
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 07:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Rodrigues de Alcantara Cesar Ferreira (OAB 162837/SP), Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 1501219-56.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FÁBIO AUGUSTO FRANCO GONÇALVES, CRISTIAN APARECIDO SOARES PORTO MENDONÇA -
Vistos. 1.
Ciente do trânsito em julgado do v.
Acórdão certifico em f.
Retro. 1.1.
CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes (Sistema SAJ). 2.
EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a a competente Vara de Execuções Criminais. 3.
OFICIE-SE à Justiça Eleitoral em atenção ao art. 15, III, da Constituição Federal, bem como o IIRGD, conforme determinado nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, art. 393, inciso V. 4.
PROVIDENCIE-SE o cálculo da pena de multa, caso tenha havido esse tipo de condenação, abrindo-se vista ao Ministério Público, e depois à Defesa, para manifestação. 4.1.
Em caso de impugnação ao cálculo tornem os autos conclusos. 4.2.
Findo o prazo sem impugnação, ou com aceitação expressa, considerar-se-á o cálculo HOMOLOGADO, passando-se para as providências abaixo. 4.3.
CUMPRA-SE o determinado nos arts. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDINDO-SE a certidão da sentença (Categoria: 2 Certidões ; Modelo: 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) e ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO PENAL, alterado pela Lei n. 13.964/2019. 5.
VERIFIQUE-SE a existência de eventuais objetos apreendidos ou depósito de dinheiro sem destinação, certificando-se em caso positivo e abrindo-se vista ao Ministério Público. 6.
CIÊNCIA ao Ministério Público. 7.
EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios compatível com a fase processual (f. 205/206). 8.
Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, e movimentação 61619 Arquivamento Definitivo - Processo Findo com Condenação (art. 468, § 3º, das NSCGJ). 8.1.
Futuramente, com a comunicação de extinção da pena pelo Juízo da Execução, deverá a Serventia lançar tal informação no Histórico de Partes e movimentar os autos (61615 Arquivamento Definitivo).
Int. -
25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 09:41
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 16:09
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:01
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 14:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/09/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 21:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 09:41
Julgado procedente o pedido
-
29/06/2022 09:55
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 20:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/06/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 16:50
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 10:57
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 10:57
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 14:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 03:45:00, Vara Única.
-
27/04/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 16:26
Classe retificada de 280 para 300
-
26/04/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 07:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/04/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:18
Juntada de Ofício
-
30/03/2022 16:17
Juntada de Ofício
-
30/03/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:08
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 07:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 07:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:33
Expedição de Ofício.
-
11/02/2022 14:30
Expedição de Ofício.
-
11/02/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 20:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/02/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2021 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2021 08:18
Recebidos os autos
-
06/11/2021 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/11/2021 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 11:30
Expedição de Alvará.
-
05/11/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:03
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/11/2021 21:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 21:01
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000706-17.2023.8.26.0080
Gestauto Brasil
Joselito Pereira Costa
Advogado: Jefferson Baradel
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 09:01
Processo nº 1004516-20.2023.8.26.0526
F.g.f. Desenvolvimento Imobiliario S/C L...
Viviane Aparecida Paulino
Advogado: Andre Rinaldi Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 14:16
Processo nº 1019586-86.2022.8.26.0405
Banco Bradesco S/A
Lennart Calustro Torrico
Advogado: Joao Gabriel Menezes Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 09:38
Processo nº 0024486-40.2023.8.26.0100
Antonio Alexandre Dantas de Souza
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Antonio Alexandre Dantas de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 14:58
Processo nº 1501219-56.2021.8.26.0545
Fabio Augusto Franco Goncalves
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Priscila Monteiro Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 13:07