22/05/2025 15:08

Decisão Monocrática - Não Provida
10/06/2024 15:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/06/2024 15:52

Baixa Definitiva
10/06/2024 15:27

Documento Finalizado
10/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2024 12:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 10:46

Expedido Certidão
15/05/2024 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/05/2024 12:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/05/2024 11:10

Despacho
09/05/2024 14:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/05/2024 11:09

Juntada de petição
09/05/2024 11:09

Expedido Termo
08/05/2024 14:08

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
07/05/2024 14:55

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/05/2024 14:26

Juntada de petição
07/05/2024 14:26

Expedido Termo
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 09:39

Expedido Certidão
02/05/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/05/2024 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/05/2024 15:43

Recurso Especial
02/05/2024 15:32

Expedido Termo
08/04/2024 12:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/04/2024 20:01

Juntada de petição
05/04/2024 20:01

Expedido Termo
27/03/2024 11:07

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
21/03/2024 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2024 14:06

Expedido Termo
21/03/2024 14:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2024 14:04

Expedido Certidão
04/03/2024 21:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/03/2024 15:52

Juntada de petição
04/03/2024 15:52

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 17:58

Expedido Certidão
29/02/2024 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/02/2024 12:15

Expedido Certidão
26/02/2024 13:13

Acórdão registrado
26/02/2024 11:45

AcórdãoFinalizado
23/02/2024 12:12

Documento Finalizado
22/02/2024 13:00

Não-Provimento
22/02/2024 13:00

Julgado
21/02/2024 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2024 12:45

Conclusos para o Relator
21/02/2024 12:43

Conclusos para o Relator
21/02/2024 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2024 12:24

Conclusos para o Relator
21/02/2024 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/02/2024 13:14

Conclusos para o Relator
19/02/2024 13:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 12:31

Inclusão em Pauta
08/02/2024 15:16

Juntada de petição
08/02/2024 15:16

Expedido Termo
19/01/2024 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2024 13:31

Despacho À Mesa
17/01/2024 09:12

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2024 22:18

Expedido Relatório
18/12/2023 10:28

Conclusos para o Relator
18/12/2023 10:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2023 09:41

Recebidos os autos do MP
18/12/2023 09:17

Juntada de petição
18/12/2023 09:16

Expedido Termo
18/12/2023 09:16

Expedido Termo
08/11/2023 17:43

Juntada de petição
08/11/2023 17:42

Expedido Termo
08/11/2023 17:42

Expedido Termo
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2023 10:31

Documento Expedido
01/11/2023 11:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
30/10/2023 09:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2023 09:53

Expedido Termo
20/10/2023 12:42

Documento Finalizado
20/10/2023 12:18

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/10/2023 18:57

Juntada de petição
19/10/2023 18:57

Expedido Termo
16/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 15:08

Prazo
10/10/2023 09:48

Expedido Certidão
09/10/2023 14:52

Vista
09/10/2023 12:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/10/2023 13:55

Processo Cadastrado
04/10/2023 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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