TJSP - 1502082-22.2022.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:38
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 17:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2025 10:07
Petição Juntada
-
11/07/2024 12:47
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
11/07/2024 12:46
Certidão de Cartório Expedida
-
11/07/2024 12:44
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/07/2024 09:46
Contrarrazões Juntada
-
02/07/2024 07:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 07:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
07/06/2024 10:44
Recebido o recurso
-
27/05/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/05/2024 14:05
Apelação/Razões Juntada
-
10/05/2024 10:24
Mandado Expedido
-
09/05/2024 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2024 13:34
Certidão de Cartório Expedida
-
03/05/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 14:15
Julgada Procedente a Ação
-
22/03/2024 09:14
Conclusos para Sentença
-
21/03/2024 17:08
Alegações Finais Juntadas
-
19/03/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2024 09:30
Alegações Finais Juntadas
-
11/03/2024 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/03/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 17:53
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2024 13:38
Termo de Audiência Expedido
-
30/01/2024 09:44
Documento Juntado
-
30/01/2024 09:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/01/2024 09:42
Mandado Juntado
-
18/01/2024 16:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/01/2024 16:13
Mandado Juntado
-
18/01/2024 16:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/01/2024 16:12
Mandado Juntado
-
18/01/2024 16:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/01/2024 16:11
Mandado Juntado
-
12/12/2023 09:29
Mandado Expedido
-
12/12/2023 09:29
Mandado Expedido
-
12/12/2023 09:27
Mandado Expedido
-
05/12/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 06:50
Petição Juntada
-
04/12/2023 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 09:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/12/2023 09:07
Mandado Juntado
-
27/11/2023 17:02
Mandado Expedido
-
27/11/2023 17:02
Mandado Expedido
-
24/11/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 06:50
Petição Juntada
-
23/11/2023 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 09:50
Documento Juntado
-
13/11/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2023 03:41
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 14:32
Deferido o Pedido
-
08/11/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/11/2023 10:49
Mandado Juntado
-
07/11/2023 21:30
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
31/10/2023 14:11
Documento Juntado
-
26/10/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
24/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:22
Petição Juntada
-
11/10/2023 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 14:17
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/09/2023 13:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/09/2023 13:52
Mandado Juntado
-
21/09/2023 13:19
Documento Juntado
-
21/09/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 13:50
Petição Juntada
-
11/09/2023 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 16:39
Documento Juntado
-
11/09/2023 16:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/09/2023 16:29
Mandado Juntado
-
11/09/2023 16:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/09/2023 16:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/09/2023 09:41
Mandado Expedido
-
01/09/2023 09:41
Mandado Expedido
-
01/09/2023 09:41
Mandado Expedido
-
01/09/2023 09:40
Mandado Expedido
-
01/09/2023 09:39
Mandado Expedido
-
01/09/2023 09:38
Mandado Expedido
-
31/08/2023 17:12
Ofício Expedido
-
29/08/2023 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB 202017/SP) Processo 1502082-22.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON ANTONIO KAPP -
Vistos. 1 - O acusado não faz jus à proposta da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, vez que possui outro processo em andamento, como já se manifestou o representante do Ministério Público - fls. 92. 2 - Conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária.
No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do acusado.
As alegações levantadas na resposta à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas.
Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 31 de janeiro de 2024, às 14h.
Intimem-se réu, testemunhas e advogado para o ato.
O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp.
Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados.
No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link.
As pessoas intimadas deverão ser orientadas de que devem acessar o link enviado 5 minutos antes do horário agendado, para verificação da presença.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Int. -
18/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 12:10
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/05/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 00:00
Defesa Prévia Juntada
-
17/05/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 09:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/03/2023 13:35
Mandado de Citação Expedido
-
31/03/2023 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/03/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 08:24
Certidão de Cartório Expedida
-
27/03/2023 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/12/2022 17:35
Mandado de Citação Expedido
-
02/12/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 11:00
Ofício Juntado
-
10/11/2022 12:09
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
10/11/2022 12:08
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
10/11/2022 12:08
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
10/11/2022 12:08
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
21/10/2022 16:55
Documento Juntado
-
20/10/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 17:51
Petição Juntada
-
24/08/2022 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 13:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/06/2022 10:00
Mandado de Citação Expedido
-
07/06/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 06:02
Petição Juntada
-
06/06/2022 14:38
Ofício Expedido
-
06/06/2022 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 10:58
Certidão Criminal Juntada
-
06/06/2022 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/06/2022 10:51
Classe Retificada
-
03/05/2022 14:47
Recebida a denúncia
-
03/05/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 13:00
Denúncia Juntada
-
26/04/2022 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 16:52
Relatório Final Juntado
-
25/04/2022 14:13
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/03/2022 13:18
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/03/2022 13:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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