14/04/2025 17:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 17:40

Baixa Definitiva
14/04/2025 17:39

Expedido Certidão
22/03/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:02

Expedido Certidão
20/03/2025 15:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 08:13

Expedido Certidão
19/03/2025 15:03

Expedido Certidão
19/03/2025 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 21:37

Acórdão registrado
18/03/2025 19:12

Julgado virtualmente
17/03/2025 19:18

Expedido Relatório
17/03/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 16:05

Conclusos para o Relator
12/08/2024 16:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/08/2024 12:10

Recebidos os autos do MP
12/08/2024 11:06

Juntada de petição
12/08/2024 11:06

Expedido Termo
12/08/2024 11:06

Expedido Termo
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/07/2024 17:39

Documento Expedido
19/07/2024 17:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/07/2024 16:30

Informação
19/07/2024 15:39

Distribuição por Sorteio
17/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 07:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/07/2024 15:44

Processo Cadastrado
11/07/2024 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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