27/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:28

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
28/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
24/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
16/02/2025 10:37

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:22

Suspensão do Prazo
15/12/2024 16:37

Suspensão do Prazo
30/10/2024 03:08

Suspensão do Prazo
14/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:00

Autos no Prazo
01/12/2023 11:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/12/2023 10:40

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
30/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 14:05

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson de Hypolito (OAB 147410/SP) Processo 0006501-58.2022.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neusa Maria da Silva de Abreu, Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia -

Vistos.

Diante da concordância expressa da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada a fls. 80, no importe de R$ 72.670,82 (data base: 06/2023).

Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.

Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.

Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 7.267,08 (data base: 06/2023).

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.

Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.

Após, aguarde-se o pagamento da requisição.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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