TJSP - 0004451-51.2018.8.26.0224

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRIMO ROSSI LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 55.227.250/0001-50

Advogados

GUSTAVO MOREL LEITE

OAB: 206951/SP

CPF *66.***.*25-33

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB: 412094/SP

CPF *29.***.*14-02

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB: 434370/SP

CPF *50.***.*49-26

Polo Passivo

Partes

AMANDA MAGALHAES PIRES

CPF *71.***.*32-35

AMANDA MAGALHAES PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.549.512/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 17:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 22:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:42

    Autos no Prazo

  • 05/02/2025 10:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 08:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/09/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 20:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/01/2024 17:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2023 00:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/11/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Morel Leite (OAB 206951/SP), Monique Rossi Artola (OAB 412094/SP), Bruno Lanza de Abreu (OAB 434370/SP) Processo 0004451-51.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PRIMO ROSSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Considerando que o empresário individual não possui personalidade jurídica distinta da personalidade de seu titular, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

    Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE CONSTITUIU ENTRE PESSOAS NATURAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE, EM FACE DO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE MICROEMPRESA, OBSERVOU QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM RELAÇÃO AO REFERIDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DESAFIASSE INCIDENTE PRÓPRIO - PRETENSÃO AO DEFERIMENTO DA PENHORA SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS E DEMAIS BENS EM NOME DA AGRAVADA PESSOA JURÍDICA - O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PERSONALIDADE DE SEU TITULAR - DESPICIENDA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CABENDO AO MM.

    JUÍZO PRONUNCIAR-SE ACERCA DO ALUDIDO PEDIDO DE PENHORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2101145-41.2018.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018).

    Determino a inclusão de Amanda Magalhaes Pires Sociedade Individual de Advocacia no polo passivo da ação.

    Anote-se.

    No mais, requeira o exequente o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:26

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 19:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 13:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 17:09

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 17:16

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 19:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2021 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 17:31

    Decisão

  • 11/01/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2019 13:00

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2019 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 18:11

    Decisão

  • 24/06/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:03

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 14:18

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 14:18

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 14:18

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 14:18

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 18:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 18:38

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 20:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 19:25

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2018 19:25

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/05/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2018 15:15

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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