23/04/2025 17:48

Decisão Monocrática - Não Provida
22/01/2025 12:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/01/2025 12:51

Baixa Definitiva
22/01/2025 12:37

Documento Finalizado
22/01/2025 12:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/01/2025 16:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:39

Expedido Certidão
08/01/2025 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 17:29

Despacho
08/01/2025 11:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 15:50

Juntada de petição
07/01/2025 15:50

Expedido Termo
29/12/2024 10:19

Expedido Certidão
18/12/2024 13:05

Expedido Certidão
18/12/2024 13:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/12/2024 08:45

Juntada de petição
14/12/2024 08:45

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:16

Expedido Certidão
29/11/2024 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/11/2024 14:51

Recurso Especial
28/11/2024 13:00

Expedido Termo
14/11/2024 15:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 15:31

Juntada de petição
14/11/2024 15:31

Expedido Termo
12/11/2024 02:32

Expedido Certidão
01/11/2024 12:37

Expedido Certidão
01/11/2024 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/10/2024 19:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/10/2024 19:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 19:02

Unificação Pai
25/10/2024 19:00

Expedido Certidão
07/10/2024 14:11

Expedido Termo
07/10/2024 13:08

Expedido Certidão
07/10/2024 13:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/10/2024 11:49

Expedido Certidão
04/10/2024 08:25

Juntada de petição
04/10/2024 08:25

Expedido Termo
02/10/2024 15:22

Julgado virtualmente
01/10/2024 16:36

Despacho À Mesa
01/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator
30/09/2024 15:38

Juntada de petição
30/09/2024 15:37

Subprocesso Cadastrado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 15:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/09/2024 14:56

Juntada de petição
26/09/2024 14:56

Expedido Termo
26/09/2024 12:05

Expedido Certidão
26/09/2024 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/09/2024 11:20

Expedido Certidão
24/09/2024 15:45

Expedido Certidão
24/09/2024 13:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/09/2024 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/09/2024 13:04

Acórdão registrado
23/09/2024 11:52

Julgado virtualmente
19/09/2024 19:58

Processo encaminhado para o Magistrado
19/09/2024 19:55

Documento Finalizado
19/09/2024 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 15:36

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/09/2024 13:34

Expedido Relatório
04/09/2024 11:47

Conclusos para o Relator
03/09/2024 18:21

Juntada de petição
03/09/2024 18:21

Expedido Termo
19/08/2024 15:21

Processo encaminhado para o MP - Parecer
16/07/2024 11:14

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/07/2024 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/07/2024 14:28

Despacho
11/07/2024 22:18

Conclusos para o Relator
11/07/2024 09:55

Juntada de petição
11/07/2024 09:55

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 10:14

Expedido Certidão
05/07/2024 14:46

Vista
02/07/2024 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/07/2024 18:56

Despacho
01/07/2024 19:24

Conclusos para o Relator
01/07/2024 19:21

Expedido Certidão
19/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 11:20

Expedido Certidão
17/06/2024 13:25

Vista
13/06/2024 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/06/2024 18:45

Despacho
13/06/2024 12:46

Conclusos para o Relator
13/06/2024 12:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/06/2024 09:37

Recebidos os autos do MP
12/06/2024 16:43

Juntada de petição
12/06/2024 16:43

Expedido Termo
12/06/2024 16:43

Expedido Termo
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/05/2024 09:35

Documento Expedido
17/05/2024 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/05/2024 15:30

Informação
17/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
16/05/2024 08:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/05/2024 07:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/05/2024 17:03

Processo Cadastrado
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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