TJSP - 1009502-53.2023.8.26.0223

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB: 317606/SP

CPF *28.***.*19-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB: 481585/SP

CPF *96.***.*37-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/12/2023 22:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 08:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 23:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 15:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/10/2023 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 23:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Welison Fabricio Tonello (OAB 317606/SP), Ana Carolina dos Santos (OAB 481585/SP) Processo 1009502-53.2023.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Sophia Gabrielly Santos Rodrigues - Exectdo: Pedro Hélio Pereira Rodrigues -

    Vistos.

    Fls. 58 e 59/60.

    Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, à partir de abril/2023, promovido, nos termos do disposto no artigo 528 do Código de Processo Civil, que prevê a prisão do alimentante inadimplente.

    A lei prevê que o executado pode justificar a impossibilidade de pagar o débito.

    Nesse sentido, considerando que o executado alegou na justificativa que "está desempregado, trabalhando de maneira informal, não consegue arcar com o pagamento em sua totalidade" e, visando apurar a real impossibilidade do executado arcar com o pagamento dos alimentos no patamar fixado, nos termos do artigo 139, IV do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Portanto determino as pesquisas em nome da parte executada (dados para a realização das pesquisas informados na nota de rodapé): 1) Consultem-se os sistemas SisbaJud, RenaJud e Arisp a existência de ativos financeiros, saldo de PIS/FGTS (a partir do primeiro vínculo empregatício do executado, a ser verificado através do sistema PrevJud), veículos e imóveis em nome da parte executada; 2) Solicite-se, através do Sistema InfoJud, as últimas três declarações de imposto de renda em nome da parte executada.

    Nos termos do Provimento CG 21-2018, decreto o segredo de justiça.

    Anote-se; 3) Diligencie a serventia junto ao sistema PrevJud a fim de solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS da parte executada.

    Int.

  • 29/08/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 19:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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