TJSP - 0037540-49.2011.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

FLAVIO ALEXANDRE MORAIS

OAB: 288739/SP

CPF *05.***.*07-09

Testemunhas

Partes

ULISSES JULIANO

EDMILSON DIONIZIO ADRIANO

EDVALDO LIMA DOS SANTOS

VICENTE XAVIER CARNEIRO

EDSON PINHEIRO FARIAS

MARCIO ARAUJO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:25

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/06/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:31

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 31/01/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Alexandre Morais (OAB 288739/SP) Processo 0037540-49.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - O MM.

    Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dr.

    RICHARD FRANCISCO CHEQUINI, referente a petição inicial de Habeas Corpus nº 2193240-17.2023.8.26.0000, recebida nesta data, tendo como paciente ANDRE ALVES DO NASCIMENTO, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: O paciente foi denunciado em 16 de janeiro de 2012, como incurso no Art. 12 "caput" e Art. 16 "caput" ambos do(a) LEI 10.826/03(Denúncia).

    A denúncia foi rejeitada em 13 de fevereiro de 2012.

    Interposto Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público, a Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 21 de fevereiro de 2013, por votação unânime, deu provimento ao apelo para receber a denúncia, determinando o prosseguimento da ação penal.

    O v.

    Acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 17 de abril de 2013 e para a Defesa em 20 de março de 2013.

    Por sentença proferida em 11 de novembro de 2015, foi o paciente ABSOLVIDO, nos termos do artigo 386,III, do Código de Processo Penal.

    A sentença transitou em julgado para a Defesa em 01 de março de 2016.

    Houve interposição de recurso pelo Ministério Público.

    Por v.

    Acórdão proferido em 10 de novembro de 2016, a Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime, deu parcial provimento ao apelo ministerial para condenar o paciente ao cumprimento de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados no piso mínimo, por infração ao artigo 16, IV, da Lei nº 10.826/03, sem benefícios, devendo ser expedido mandado de prisão.

    O v.

    Acórdão transitou em julgado em 13 de dezembro de 2016 para o Ministério Público.

    Interposto Recurso Especial pela Defesa, não foi ele admitido pelo Presidente da Seção de Direito Criminal, transitando em julgado a r.

    Decisão em 28 de julho de 2017.

    Por despacho proferido em 11 de agosto de 2017, determinou-se o cumprimento do v.

    Acórdão, com expedição de mandado de prisão e, após, guia de recolhimento definitiva.

    O mandado de prisão foi expedido em 17 de agosto de 2017.

    Proposta Revisão Criminal, o Colendo 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, julgou improcedente o pedido de revisão criminal.

    No ponto, consignou-se no v.

    Acórdão: "Desnecessárias considerações adicionais, uma vez que a Defesa limita o pedido revisional à arguição de nulidade e atipicidade,cabendo assinalar que eventual redefinição jurídica da conduta (como decorrência da alteração dos calibres considerados de uso restrito por recente ato do Poder Executivo) deve ser oportunamente arguida perante o Juízo das execuções" (fls. 353).

    Formulado pela Defesa pedido para expedição de guia de recolhimento definitiva independentemente do cumprimento do mandado de prisão expedido, foi o pleito indeferido, em 26 de maio de 2022, nos seguintes termos: "Como se extrai da redação do artigo 105 da Lei de Execuções Penais, inviável a expedição de guia de recolhimento antes do cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor do acusado.

    Em relação ao precedente invocado, anoto que as particularidades apontadas não se reproduzem no caso concreto, não havendo, assim, qualquer similaridade a justificar expedição em caráter excepcional" (fls. 513).

    Instrua-se a presente com cópias da denúncia (fls. 1-D/2-D), o v.

    Acórdão condenatório (fls. 277/289), do acórdão proferido em sede de revisão criminal (fls. 247/356), bem como do pleito de expedição de guia de recolhimento (fls. 512) e da decisão de indeferimento (fls. 513).

    Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

  • 16/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2021 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/07/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2018 08:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26235, classe_nova: 283

  • 21/07/2018 08:20

    Evoluída a classe de 26235 para 283

  • 22/08/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2017 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2017 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/02/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/02/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2016 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2016 19:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 19:00

    Conciliação frutífera

  • 11/11/2015 11:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2015 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2015 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2015 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2015 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2015 14:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2015 02:00:00, 20ª Vara Criminal.

  • 18/09/2015 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2015 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2015 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2015 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2015 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2015 20:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2015 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2015 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2014 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2014 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2014 18:00

    Conciliação infrutífera

  • 23/11/2014 07:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2014 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2014 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2014 19:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2014 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2014 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2014 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2014 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2014 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2014 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2014 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2014 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2014 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2014 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2014 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2014 18:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2014 01:00:00, 20ª Vara Criminal.

  • 28/08/2014 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2014 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2014 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2014 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2014 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2014 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2014 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2014 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2014 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2014 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2014 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2014 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2014 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2014 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2014 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2014 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2013 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/11/2013 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2013 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2013 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2013 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2013 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2013 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 21:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2013 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2013 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2013 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 19:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2012 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2012 00:00

    Rejeitada a denúncia

  • 13/02/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2012 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2012 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2012 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 21/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/06/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 24/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/05/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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