06/09/2024 10:03

Juntada de Ofício
26/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
22/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
22/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:58

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:31

Juntada de Mandado
04/03/2024 16:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:27

Recebidos os autos
24/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 15:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:13

Juntada de Mandado
19/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:43

Juntada de Mandado
30/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP) Processo 0000909-27.2022.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON MATEUS RODRIGUES - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório, o que faço para condenar o Réu ANDERSON MATEUS FRANCISCO RODRIGUES como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 10 dias multa, com valor diário da multa correspondente ao piso, substituída na forma acima.

Arbitro os honorários do Defensor nomeado (fls. 143), no máximo da tabela para o procedimento em espécie, expedindo-se certidão.

Transitada esta em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos.

Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/50.

P.R.I.C.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 09:14

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:30

Juntada de Mandado
03/05/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:09

Juntada de Mandado
03/05/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:01

Juntada de Mandado
03/05/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:01

Juntada de Mandado
28/04/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:58

Expedição de Ofício.
27/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:49

Juntada de Mandado
27/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2023 10:00:00, 2ª Vara.
27/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:57

Juntada de Mandado
25/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:58

Juntada de Mandado
24/04/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:58

Juntada de Mandado
19/04/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:41

Expedição de Ofício.
19/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:05

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2023 09:15:00, 2ª Vara.
18/04/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:23

Juntada de Ofício
15/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:59

Juntada de Mandado
25/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:01

Expedição de Ofício.
25/01/2023 12:01

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/12/2022 16:38

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:26

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
01/08/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 11:58

Juntada de Mandado
26/07/2022 10:17

Expedição de Mandado.
25/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:53

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2022 02:30:00, 2ª Vara.
22/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:11

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:10

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:09

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:08

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:02

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:23

Desmembrado o feito
10/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:48

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
03/05/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:03

Juntada de Ofício
27/04/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 13:54

Desmembrado o feito
27/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 09:27

Suspensão Condicional do Processo
20/04/2022 17:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:21

Juntada de Ofício
10/03/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:41

Expedição de Ofício.
02/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:03

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:21

Expedição de Mandado.
10/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:13

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:01

Conclusos para despacho
09/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:50

Juntada de Ofício
09/02/2022 15:45

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:19

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 12:41

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:41

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:41

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 12:37

Expedição de Carta precatória.
17/12/2021 12:37

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:59

Classe retificada de NAO_INFORMADO para 283
07/12/2021 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 19:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:26

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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