27/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:40

Processo Reativado
27/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Bruno Stefano de Oliveira Canhete (OAB 310997/SP), Lonel, Maciel, Maia & Zanini Sociedade de Advogados (OAB 29196/SP) Processo 1000746-73.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zezito Francisco Angelo, Claudia de Souza Angelo - Reqdo: Bonança Projetos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte Autora para:i)confirmando a tutela antecipada, declarar a rescisão do instrumento contratual celebrado entre as partes; eii)condenar solidariamente as Requeridas a restituírem à parte Autora 80% (oitenta por cento) dos valores que foram pagos em razão do negócio jurídico tratado nos autos, em parcela única.

Os valores a serem devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices incorporados à Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso, vez que se trata de mera recomposição do poder aquisitivo da moeda, sendo irrelevante o motivo pelo desfazimento do negócio.

Além disso, sobre o montante devido deverão inicidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, uma vez que foi a parte Autora quem deu causa à ruptura do negócio.Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC) Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça.

No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
24/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}
18/08/2023 16:09

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:55

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/05/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:04

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 17:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
19/05/2022 15:01

Conclusos para julgamento
18/05/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:22

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 11:55

Expedição de Carta.
08/02/2022 11:53

Expedição de Carta.
08/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 18:51

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 19:07

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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