30/04/2025 07:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:44

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:59

Remetido ao DJE
24/02/2025 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:55

Contrarrazões Juntada
31/01/2025 18:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 05:37

Apelação/Razões Juntada
17/01/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 15:46

Petição Juntada
15/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:40

Remetido ao DJE
13/01/2025 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:32

Apelação/Razões Juntada
10/12/2024 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:44

Remetido ao DJE
29/11/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:53

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/08/2024 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:55

Petição Juntada
10/08/2024 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:13

Remetido ao DJE
06/08/2024 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:43

Embargos de Declaração Juntados
30/07/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:08

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:32

Julgada Procedente a Ação
03/04/2024 20:09

Conclusos para Sentença
01/04/2024 11:45

Petição Juntada
27/03/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 01:59

Remetido ao DJE
22/03/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/11/2023 09:55

Pedido de Extinção Juntada
27/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:31

Petição Juntada
18/11/2023 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:54

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:09

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
11/10/2023 11:35

Petição Juntada
09/10/2023 20:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/10/2023 14:15

Petição Juntada
02/10/2023 20:52

Petição Juntada
21/09/2023 05:39

Petição Juntada
14/09/2023 19:28

Pedido de Habilitação Juntado
12/09/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:29

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 23:25

Petição Juntada
04/09/2023 01:05

Petição Juntada
03/09/2023 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2023 05:31

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
31/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 14:43

Apensado ao processo
25/08/2023 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Pillon (OAB 119316/SP), Monica Araujo Grimaldi (OAB 99956/SP) Processo 1010680-70.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Alessandra Cristina Kramer, Ana Bela Kramer -

Vistos. 1) Segundo o art. 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, O § 1º do mesmo artigo, contudo, destaca que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução" Vale destacar que, conforme jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça, não se exige que a procuração tenha poderes específicos para receber citação, já que, além do quanto disposto no já citado dispositivo legal, o comparecimento aos autos permite a ciência imediata de todos os atos processuais.

Nesse sentido: GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

REVELIA.

JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA.

Insurgência da ré, genitora dos filhos partes, que compareceu aos autos exibindo procuração sem poderes específicos para receber citação, desnecessários no caso.

Ato posterior da patrona que requer a citação pessoal da ré no endereço indicado, embora oportunizada a apresentação da contestação.

Desnecessidade.

Comparecimento espontâneo da ré que supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, §1º, CPC).

Sentença mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1003183-90.2022.8.26.0001; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/07/2023; Data de Registro: 04/07/2023) Dessa forma, a Ré deu-se por citada no presente processo em 29/6/2023, com a apresentação da primeira petição de patrono que a representava (fl. 524), quando passou a correr o prazo para a apresentação de contestação.

Ainda que tenha revogado os poderes de tal advogado, conferindo-os a nova patrona em 13 de julho (fl. 536) e, ainda, tendo esta última substabelecido sem reserva de poders os atuais patronos em 26 de julho (fl.545), isso não tem o condão de impedir o curso do prazo para apresentação de contestação.

Por essa razão, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para apresentação da contestação. 2) Embargos de declaração de fls. 561/565: pelas mesmas razões acima, deixo de conhecer dos embargos opostos, por serem intempestivos. 3) Após o cumprimento do quanto determinado no item 1, tornem os autos conclusos.

Int.
24/08/2023 10:15

Petição Juntada
24/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/08/2023 10:39

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/08/2023 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:27

Embargos de Declaração Juntados
02/08/2023 14:51

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:37

Certidão Juntada
28/07/2023 16:00

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 21:13

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:34

Mandado Urgente Expedido
27/07/2023 07:34

Mandado Urgente Expedido
27/07/2023 05:48

Petição Juntada
25/07/2023 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2023 15:26

Petição Juntada
14/07/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/07/2023 18:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/07/2023 13:35

Petição Juntada
09/07/2023 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2023 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2023 16:18

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 15:35

Pedido de Habilitação Juntado
28/06/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/06/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 17:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/06/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:36

Petição Juntada
07/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:09

Emenda à Inicial Juntada
02/06/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002171-49.2023.8.26.0472

Em Segredo de Justica

Advogado: Ines Arantes Miotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1007928-87.2022.8.26.0624

Joao Antonio Moschella Gomes Leal

Geraldo Clovis Gomes Leal

Advogado: Carmen Agle Kalil Di Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000933-23.2022.8.26.0415

Em Segredo de Justica

Advogado: Rogerio Bergonso Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1125413-65.2021.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosana Dias Figueiredo Lino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1005584-98.2023.8.26.0010

Maria Cleusa de Araujo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 18:32

Exibir Processo