TJSP - 1500119-50.2022.8.26.0539
1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Guilherme Mercuri (OAB 131668/SP) Processo 1500119-50.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CESAR DE SOUZA -
Vistos.
Após a assinatura e liberação do termo de audiência às fls. 370/371, chegou-me a informação de que a testemunha de defesa Letícia Aguiar exerce, atualmente, a função de deputada estadual.
Assim, fica desconsiderada sua condição coercitiva, já que possui procedimento específico para oitiva de deputados estaduais, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal.
Todavia, antes da determinação das providências cabíveis, determino que a douta defesa se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se as referidas testemunhas discorrerão especificamente sobre o fato narrado nesta persecução penal (postagem no Facebook), ou se sobre temas alheios a tal fato, bem como acerca da possibilidade de apresentação de manifestação escrita das testemunhas de defesa - Letícia Aguiar e Everton Sanches , em razão do princípio constitucional da celeridade processual e do postulado da economia processual.
Intime-se. -
11/08/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 14:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 19:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/06/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 19:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2023 19:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2023 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2023 18:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/05/2023 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 09:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/05/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 18:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 08:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 23:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 13:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/01/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 11:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/12/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 15:51
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 11:10
INCONSISTENTE
-
03/11/2022 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 10:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 13:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2022 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 12:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2022 20:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 20:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 20:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2022 20:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 20:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2022 20:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 18:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/07/2022 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 18:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/07/2022 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 22:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2022 22:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 22:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2022 22:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 20:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2022 20:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 20:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2022 20:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 20:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2022 20:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 20:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2022 20:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2022 19:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2022 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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