TJSP - 0009337-77.2011.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 14:45
Recebidos os autos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo Valentino Blasberg da Silva (OAB 261440/SP), Peter Valentino Blasberg da Silva (OAB 261431/SP) Processo 0009337-77.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego Pires da Silva - Ante o exposto, concedo a reabilitação criminal a DIEGO PIRES DA SILVA qualificado nos autos, a fim de que a condenação anterior não seja mencionada na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal (artigo 748 do Código de Processo Penal), cessados, outrossim, os efeitos extrapenais da condenação.
Cumpra-se o artigo 747 do Código de Processo Penal, expedindo-se o necessário.
Deixo de remeter os autos à Superior Instância, a despeito do disposto no artigo 746 do Código de Processo Penal, por perfilhar entendimento segundo o qual não mais subsiste tal espécie de recurso de ofício, conforme os seguintes arestos: TACrimSP, RT 601/347 e 606/352; TJMG, RO 5.368, RT 607/420 (in Código de Processo Penal Anotado.
Damásio E. de Jesus. 22. ed.
São Paulo: Saraiva, 2007, p. 547).
P.R.I.C., arquivando-se com as cautelas de estilo. -
16/08/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 13:56
Julgado improcedente o pedido
-
03/08/2023 15:45
Recebidos os autos
-
18/07/2023 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:41
Recebidos os autos
-
24/03/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2023 09:59
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Determinada Requisição de Informações
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 15:33
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2016 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2015 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 15:27
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2014 15:13
Baixa Definitiva
-
09/10/2014 18:02
Recebidos os autos
-
09/10/2014 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2014 15:57
Recebidos os autos
-
19/09/2014 13:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 18:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2014 18:23
Recebidos os autos
-
07/01/2014 15:44
Recebidos os autos
-
10/12/2013 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
23/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2012 00:00
Recebidos os autos
-
21/11/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2012 00:00
Recebidos os autos
-
22/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
25/07/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
11/07/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2012 00:00
Recebidos os autos
-
27/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2012 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2012 00:00
Recebidos os autos
-
30/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2011 00:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2011 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2011 00:00
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2011 00:00
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2011 00:00
Recebidos os autos
-
13/10/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
13/10/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
11/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2011 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
23/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2011 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2011 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 09:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2011 14:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2011
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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