28/02/2024 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
28/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:51

Recebidos os autos
30/09/2023 06:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:13

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Candido Pereira (OAB 417704/SP), Luis Arthur Sanches Assis (OAB 466126/SP), Caio Afonso Laforga Sanches (OAB 476634/SP) Processo 1060264-18.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Junio Cobacho da Silva - Por estes fundamentos, decreta-se a improcedência dos pedidos e a extinção do feito com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do CPC.

Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/2009.

Quanto a eventual preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intimem-se.
25/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:33

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 12:31

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
14/04/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.
11/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
15/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 06:42

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 10:28

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:46

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 10:00

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 08:48

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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