30/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Mathias Marcondes da Silveira (OAB 360156/SP) Processo 1500249-52.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME BERNARDO SANTANA - Ciente da expedição da Guia de Execução e do cálculo da multa, o qual homologo, cuja competência para cobrança e execução, se o caso, foi estabelecida pelo Provimento CG 05/22, disponibilizado no DJE de 16 de maio de 2022.

Uma vez que não há nos autos fiança recolhida ou saldo desta remanescente, e não havendo dos autos informação sobre pagamento da multa, expeça-se a serventia certidão da sentença (Certidão Multa Penal, modelo código 505.791) em desfavor do sentenciado e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público (Ato Ordinatório modelo 505.790).

Ao mesmo tempo, não havendo necessidade de nenhum andamento ou providência no processo, salvo apenas a informação de distribuição da execução da multa, cadastre-se a movimentação Código 62050 Autos no Prazo-Execução da Multa Penal, que atualizará a situação do processo para suspenso e, sendo digital, o encaminhará automaticamente para a fila Ag.

Execução Pena de Multa.

Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à serventia à atualização do histórico de partes mediante lançamento do Evento 17 Início da Execução da Pena de Multa.

Int.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:44

Expedição de Ofício.
24/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:42

Expedição de Mandado.
14/04/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:20

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2022 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2022 00:00

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 13:29

Juntada de Mandado
11/03/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:59

Expedição de Mandado.
23/02/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2022 02:00:00, 1ª Vara.
22/02/2022 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 15:57

Juntada de Mandado
18/02/2022 16:31

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:06

Expedição de Ofício.
25/01/2022 17:08

Expedição de Mandado.
25/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:16

Juntada de Ofício
25/01/2022 15:59

Classe retificada de 280 para 283
25/01/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/12/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 14:35

Juntada de Mandado
11/11/2021 21:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 21:23

Expedição de Mandado.
11/11/2021 21:16

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:33

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
29/10/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:11

Juntada de Carta precatória
22/09/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 15:40

Expedição de Carta precatória.
11/09/2021 18:38

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2021 02:00:00, 1ª Vara.
06/04/2021 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021 20:56

Conclusos para decisão
20/10/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2020 13:34

Conclusos para decisão
25/06/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:19

Expedição de Ofício.
19/05/2020 09:28

Determinado o Arquivamento
18/05/2020 23:51

Conclusos para decisão
18/05/2020 23:44

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 08:36

Expedição de Certidão.
18/05/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 08:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:41

Expedição de Certidão.
11/05/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 15:00

Juntada de Ofício
14/04/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:53

Expedição de Ofício.
23/08/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:38

Conclusos para despacho
21/08/2019 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:45

Expedição de Certidão.
22/03/2019 14:47

Expedição de Ofício.
19/03/2019 17:43

Juntada de Ofício
05/03/2019 23:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:57

Expedição de Ofício.
08/02/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 18:52

Conclusos para despacho
06/02/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:48

Expedição de Certidão.
05/02/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 11:48

Juntada de Ofício
18/12/2018 11:32

Juntada de Ofício
28/08/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 18:21

Expedição de Ofício.
07/08/2018 11:28

Expedição de Certidão.
17/07/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 10:06

Conclusos para despacho
05/07/2018 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:36

Expedição de Ofício.
05/07/2018 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 15:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2018 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2018 15:14

Recebidos os autos
05/07/2018 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2018 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2018 14:04

Juntada de Alvará
05/07/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 12:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 11:56

Expedição de Alvará.
05/07/2018 11:55

Expedição de Ofício.
05/07/2018 11:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/07/2018 09:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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