TJSP - 0002220-12.2022.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA QUIRINO

CPF *27.***.*34-51

Advogados

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 255561/SP

CPF *13.***.*96-41

Polo Passivo

Partes

DONALD NDUBUEZE AZUKA

CPF *17.***.*23-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2024 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 13:32

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 20/09/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 05:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 10:45

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 07:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP) Processo 0002220-12.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Quirino -

    Vistos.

    Fls.70/71: trata-se de pedido de arresto de bens de executado ainda não citado nos autos.

    Verifica-se que foram realizadas diligências, com resultado infrutífero, como se verifica dos ARs/certidões de fls.13, 65 e 69.

    Estando satisfeitas as condições exigidas pelo art. 830, do CPC, bem como verifica-se que o exequente empreendeu os esforços visando à regular intimação do devedor, de rigor o deferimento do pedido.

    Neste sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Admissível o arresto on-line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC/2015, art. 830), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC/2015, art. 830, §§2º e §3º) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC/2015, art. 835, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on-line (CPC/2015, art. 854) O requisito da não localização da parte devedora, exigido pelo art. 830, do CPC/2015, para o deferimento do arresto on line, ficou caracterizado com a infrutífera diligência realizada para sua citação, nos endereços constantes do título exequendo e fornecidos pela parte credora - Admissível o deferimento do arresto on line com a posterior conversão em penhora, a teor do art. 830, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, independentemente da citação da parte executada Reforma da r. decisão agravada para deferir o pedido de arresto on line de bens de titularidade da parte executada, até o limite do débito exequendo.

    Recurso provido.

    Deixo consignado, no entanto, que a manutenção do arresto fica condicionada à efetiva tentativa de intimação do executado, sob pena de revogação da medida.

    Ao setor de pesquisas.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 07:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 17:52

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 13:45

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 17:31

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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