TJSP - 1501590-11.2021.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO JUSTINO

CPF *59.***.*15-40

THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *28.***.*31-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

SIOMARA FAUSTINA FARIA

OAB: 263525/SP

CPF *08.***.*50-01

Terceiro

Partes

CPFL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO LOIS BETTI

BRUNA MESTRINEL HOEPPNER

CPF *92.***.*19-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Siomara Faustina Faria (OAB 263525/SP) Processo 1501590-11.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANSELMO JUSTINO -

    Vistos. 1.

    Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia de fls., agora nos termos do artigo 399 do C.P.P. 2.

    A preliminar arguida pela Defesa merece parcial provimento.

    A leitura da denúncia ao acusado, quando do seu interrogatório, não comporta qualquer nulidade.

    Já a leitura da denúncia ou dos depoimentos das testemunhas/vítimas prestados na fase policial, para simples ratificação e com mera finalidade confirmatória, em consonância com o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores, não é realizada por esta Magistrada nas audiências de instrução e interrogatório deste juízo. 3.

    Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 23 de abril de 2026, às 14:00 horas. 4.

    Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 5.

    Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes.

  • 08/04/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 26/09/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Siomara Faustina Faria (OAB 263525/SP) Processo 1501590-11.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANSELMO JUSTINO -

    Vistos.

    Cite-se o(a) ré(u) por edital, com o prazo de 15 dias.

    Na forma do artigo 447 das NSCGJ, deverá a serventia pesquisar no sistema informatizado informações sobre o paradeiro do(a) citando(a), vedada a expedição de ofícios à Divisão de Capturas, certificando-se.

    Caso frutífera a obtenção de endereço, expeça-se mandado e/ou carta precatória para a sua citação.

    Notifique-se o Ministério Público.

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 15:29

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/06/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:11

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/05/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/05/2021 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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