14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP), Daniela Stefani Amaral (OAB 172881/SP) Processo 1002360-12.2022.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Braz - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora pois comprovado que aufere rendimentos líquidos inferiores a 03 salários-mínimos.

Certificada sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto pela parte autora tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) ré(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso.
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP), Daniela Stefani Amaral (OAB 172881/SP) Processo 1002360-12.2022.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Braz - Ato Ordinatório: "Expedição de Carta de Intimação à requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação ao prosseguimento da ação, sob pena de extinção, conforme determinado no r. despacho de fls. 86"
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:25

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:05

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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