TJSP - 1502430-40.2018.8.26.0220

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERREIRA LEITE

CPF *84.***.*34-66

Advogados

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS

OAB: 180179/SP

CPF *83.***.*98-26

Terceiro

Partes

ANA CLAUDIA ANDRADE COELHO FERREIRA LEITE

CPF *44.***.*54-73

Advogados

SERGIO DOMINGOS DE SOUZA

OAB: 289953/SP

CPF *65.***.*19-96

Testemunhas

Partes

LUCIANA MARIA ANDRADE COELHO

CPF *83.***.*87-09

MARIA JOSE ANDRADE COELHO

CPF *29.***.*72-34

DONIZETE APARECIDO CASTRO TEIXEIRA

CPF *81.***.*66-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Rodrigues de Campos (OAB 180179/SP), Sergio Domingos de Souza (OAB 289953/SP) Processo 1502430-40.2018.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO FERREIRA LEITE -

    Vistos.

    Fls. 421: Diante do trânsito em julgado do v.Acórdão, determino que a serventia adote as seguintes providências: 1) Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou competente; 2) Oficie-se ao TRE-SP para fins do artigo 15, III, da CRFB, e ao IIRGD, para as anotações pertinentes; Não havendo outras pendências deverá ser lançado a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int

  • 28/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2021 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2021 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 14:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/10/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 06:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/09/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:37

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 15:50

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:08

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 19:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2021 02:00:00, 2ª Vara.

  • 15/07/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 22:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/03/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 11:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/02/2020 17:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2020 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 11:24

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 08/02/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 09:57

    Realizada Transação Penal

  • 04/02/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 12:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 17:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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