TJSP - 0003891-22.2017.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS EFIGENIO JUNIOR

Advogados

LEONARDO CONTIERO

OAB: 394416/SP

CPF *05.***.*15-29

Terceiro

Partes

C.I.P.O.

CPF *15.***.*52-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

C.I.P.O.

CPF *15.***.*52-41

VALDEMIR PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *53.***.*86-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:23

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 10:28

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 23/05/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:35

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:49

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:00

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 09:39

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:05

    Defesa Prévia Juntada

  • 11/09/2023 14:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/08/2023 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Contiero (OAB 394416/SP) Processo 0003891-22.2017.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ CARLOS EFIGENIO JUNIOR - Intima-se o defensor dativo para apresentação de defesa prévia e juntada do termo de compromisso de fls. 188, devidamente assinado, no prazo legal.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 15:43

    Termo Expedido

  • 23/08/2023 15:34

    Ofício Juntado

  • 23/08/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:12

    Ofício Expedido

  • 13/01/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 17:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/01/2023 17:29

    Mandado Juntado

  • 21/12/2022 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 14:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/12/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:57

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 05:37

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 17:36

    Protocolo Juntado

  • 04/02/2022 13:51

    Carta Precatória Digitalizada

  • 04/02/2022 13:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2022 18:35

    Carta Precatória Expedida

  • 01/02/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 18:25

    Decisão

  • 02/09/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 05:32

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:45

    Protocolo Juntado

  • 29/07/2021 16:24

    Carta Precatória Digitalizada

  • 02/07/2021 18:09

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 18:36

    Carta Precatória Expedida

  • 29/06/2021 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 19:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/05/2021 15:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/05/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 13:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/01/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 18:17

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 16:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 12:14

    Realizada Informação da Contadoria

  • 02/04/2020 16:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 02/04/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 16:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2020 17:35

    Ofício Expedido

  • 31/03/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 15:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2019 17:46

    Documento Juntado

  • 04/09/2019 17:46

    Edital de Citação Expedido

  • 02/09/2019 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 18:04

    Proferido Despacho

  • 04/06/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:00

    Documento Juntado

  • 28/05/2019 18:38

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 16:31

    Protocolo Juntado

  • 12/04/2019 14:12

    Ofício Juntado

  • 19/03/2019 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2019 15:25

    Carta Precatória Expedida

  • 11/03/2019 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2019 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2018 17:14

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 11:31

    Ofício Expedido

  • 11/06/2018 08:53

    Petição Juntada

  • 09/06/2018 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 15:44

    Documento Juntado

  • 19/03/2018 12:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/03/2018 18:22

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 13:25

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2018 14:48

    Denúncia Juntada

  • 20/02/2018 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2018 12:14

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 20/02/2018 12:13

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:13

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:13

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:13

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:13

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:13

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/02/2018 12:13

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:13

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:13

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/02/2018 12:12

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/02/2018 12:12

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:12

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:12

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/02/2018 12:12

    Termos de Declarações Juntados

  • 20/02/2018 12:11

    Ofício Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:11

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Relatório Final Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/02/2018 12:11

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:11

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:11

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/02/2018 12:10

    Certidão Juntada

  • 20/02/2018 12:10

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:10

    Auto de Avaliação Juntado

  • 20/02/2018 12:10

    Termos de Declarações Juntados

  • 20/02/2018 12:10

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:10

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:10

    Termos de Declarações Juntados

  • 20/02/2018 12:09

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:09

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:09

    Termos de Declarações Juntados

  • 20/02/2018 12:09

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:09

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/02/2018 12:09

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:09

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/02/2018 12:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2018 12:09

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 12:08

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 20/02/2018 12:08

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 20/02/2018 12:08

    Portaria Juntada

  • 20/02/2018 11:54

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/02/2018 11:54

    Processo Digitalizado

  • 20/02/2018 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 16:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/12/2017 16:12

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 04/12/2017 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2017 15:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/12/2017 11:42

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 04/12/2017 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2017 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 10:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/10/2017 14:45

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/10/2017 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2017 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2017 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 16:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2017 16:24

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/09/2017 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2017 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2017 15:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/07/2017 17:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 17/07/2017 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2017 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 16:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/07/2017 16:22

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2017 15:57

    Processo Materializado

  • 11/07/2017 15:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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