TJSP - 1019602-37.2022.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO TOREZAN JUNIOR

CPF *19.***.*17-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETORA DE ENSINO DA REGIAO DE JUNDIAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:54

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 03:02

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 15:24

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 03:10

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2024 07:26

    Certidão Juntada

  • 13/04/2024 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 14:31

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 13:25

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/04/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/11/2023 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 15:56

    Contrarrazões Juntada

  • 07/11/2023 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/09/2023 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 07:07

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 31/08/2023 07:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/08/2023 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira (OAB 156756/SP) Processo 1019602-37.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nivaldo Torezan Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do inciso I do artigo 487, e CONCEDO E A SEGURANÇA para determinar a expedição de certidão de tempo de contribuição em favor da parte impetrante.

    Servindo esta sentença como ofício, notifique-se o impetrado sobre o inteiro teor desta decisão.

    Custas e despesas processuais na forma da lei.

    Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/09).

    Observe-se o reexame necessário.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:36

    Concedida a Segurança

  • 09/08/2023 17:00

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/07/2023 10:07

    Conclusos para Sentença

  • 13/06/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 10:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/03/2023 10:07

    Mandado Juntado

  • 23/02/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 09:39

    Mandado Expedido

  • 10/02/2023 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 09/02/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 15:41

    Mandado Expedido

  • 01/02/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:56

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 01:53

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 01:39

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 05:33

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/10/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 13:38

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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