13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:07

Prazo
12/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 18:28

Despacho
03/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 13:40

Subprocesso Cadastrado
17/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
25/02/2025 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/02/2025 19:04

Por decisão judicial
25/02/2025 19:04

Recurso Especial
25/02/2025 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
25/02/2025 19:04

Recurso Especial repetitivo
25/02/2025 19:04

Por decisão judicial
19/12/2024 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:17

Prazo
14/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:28

Vista (Contrarrazões)
20/09/2024 11:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/09/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 03:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:01

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2024 12:41

Unificação Pai
21/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:57

Julgado virtualmente
16/08/2024 10:56

Julgado virtualmente
13/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:03

Subprocesso Cadastrado
03/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:36

Subprocesso Cadastrado
02/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 15:00

Acórdão registrado
21/06/2024 13:44

AcórdãoFinalizado
19/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:30

Não-Provimento
18/06/2024 13:30

Julgado
10/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:30

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 11:33

Inclusão em Pauta
27/02/2024 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 06:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:40

Expedido Termo de Intimação
06/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:40

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2023 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/10/2023 15:57

Processo Cadastrado
26/10/2023 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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