TJSP - 1002861-17.2022.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO DUARTE MARTELO

OAB: 462739/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/11/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio Duarte Martelo (OAB 462739/SP) Processo 1002861-17.2022.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Maria Ines Martins dos Santos -

    Vistos. 1.

    Fls. 107/110 (Manifestação da parte exequente): Noticia que a parte executada não pagou a prestação alimentícia, postulando a decretação da prisão civil. 2.

    O Ministério Público manifestou pela decretação da prisão civil da parte executada (fl.116), uma vez que foi devidamente intimado, quedando-se inerte. 3.

    Porque a parte executada não pagou, nem se escusou, DECRETO-LHE, nos termos do art. 733, § 1º, do CPC e da Súmula n. 309 do Superior Tribunal de Justiça, a prisão pelo prazo de 1 (um) mês, advertida de que o cumprimento da pena não a exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas, remetendo-se os autos ao Contador judicial. 4.

    Expeça-se mandado de prisão civil, devendo constar do mandado, nos termos do item 55.2 do Capítulo V, Tomo I, das N.S.C.G.J. (Provimento n. 15/2010), que, expirado o prazo da prisão civil, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

    Int.

    Dilig.

  • 23/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 15:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 23:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 09:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/06/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 20:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 20:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 11:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/03/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 10:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/01/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 13:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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