28/06/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:33

Recebidos os autos
26/02/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2024 20:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1003870-82.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Pinto da Silva - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados SIMONE PINTO DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
28/05/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 06:47

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
07/02/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 13:29

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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