TJSP - 1002265-60.2023.8.26.0063
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barra Bonita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 14:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 13:56
Indeferida a petição inicial
-
14/09/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: David Ricardo Torres Leite dos Santos (OAB 378033/SP) Processo 1002265-60.2023.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paschoal Serviços Administrativos Eireli -
Vistos.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por PASCHOAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em face de REGINALDO APARECIDO CAMPANHA.
Compulsando a inicial verifico que o requerente deixou de juntar Nota Fiscal do negócio jurídico, dessa forma, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, que orienta: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.", intime-se o exequente para que emende a inicial, trazendo aos autos todas as Notas ou Cupons Fiscais que originaram o débito objeto da presente ação.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. -
16/08/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:59
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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