TJSP - 1003868-13.2016.8.26.0291

1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO - COPERCANA

CNPJ: 71.320.915/0001-22

Advogados

CLOVIS APARECIDO VANZELLA

OAB: 68739/SP

CPF *32.***.*71-34

BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

IRAN AMBROSIO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*69-66

IRAN AMBROSIO DE OLIVEIRA

CNPJ: 22.634.748/0001-89

Advogados

PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES

OAB: 311908/SP

CPF *27.***.*95-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003868-13.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Iran Ambrosio de Oliveira e outro -

    Vistos.

    Fls. 518/520: Indefiro o requerrimento.

    Em relação à medida requerida pela parte exequente (CCS - REGISTRATO), destaco que, nos termos do Comunicado CG 148/2019 e ofícios Circulares nº 013/2018 e 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça, desde 31.05.2018 as ordens de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacenjud 2.0 passaram a abranger as Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito, atingindo tanto ativos líquidos quanto ilíquidos.

    Ademais, explicita o ofício Circular nº 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça que para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos, unicamente, através do sistema SISBAJUD, dispensando-se o envio de ofícios, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, BMF, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA.

    Assim, considerando que as medidas constritivas pretendidas pela parte exequente são abrangidas e devem ser realizadas através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substituiu o sistema Bacenjud a partir de 08 de setembro de 2020, indefiro o pedido de expedição de ofício aos bancos e á CBLC.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL- Indeferimento de pedido de expedição de ofícios.

    Irresignação da parte exequente Descabimento BOVESPA, CVM e CETIP - Desnecessidade de expedição dos ofícios requeridos.

    A pesquisa on line pelo sistema BACENJUD abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade do executado.

    Aplicação do artigo 13 do Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil BACEN-CCS Desproporcionalidade da medida - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações.

    Sua criação visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A).

    Decisão mantida - Recurso Improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2273190-80.2020.8.26.0000; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2020; Data de Registro: 17/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GÁS AÇÃO DE REVISÃO DE CONSUMO C.C.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER Cumprimento de sentença Pedido de indisponibilidade de bens via CNIB Impossibilidade Aplicação restrita Ofícios a órgãos (BMF Bovespa, CVM, CBLC, Cetip) Desnecessidade - Pesquisa Bacenjud que abrange todos os ativos financeiros de titularidade do executado Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046506-05.2020.8.26.0000; Relator (a):Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020) Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias.

    Decorrido, tornem conclusos para determinação de arquivamento.

    Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB 311908/SP)

  • 01/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2025 07:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 18:38

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 12:47

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 10:50

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 09:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2025 20:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 08/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 12:24

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 10:28

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:48

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 15:29

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 10:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:21

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 19:03

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clovis Aparecido Vanzella (OAB 68739/SP), Patricia Talita Donadon Rodrigues (OAB 311908/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1003868-13.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Exectdo: Iran Ambrosio de Oliveira - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado.

    A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados.

    Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora.

    Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.

    In

  • 14/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 08:27

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 10:29

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 09:50

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 12:01

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 12/04/2023 08:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 10:37

    Documento Juntado

  • 26/10/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 09:26

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 15:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 10:59

    Ofício Juntado

  • 01/06/2022 19:26

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 16:43

    Ofício Juntado

  • 12/04/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 14:48

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 14:47

    Ofício Expedido

  • 03/03/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 18:48

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 24/02/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 11:44

    Decisão

  • 01/12/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 09:26

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:46

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:48

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2021 15:34

    Decisão

  • 17/09/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 11:52

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:36

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:40

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2021 18:32

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 10:04

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 12:26

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 12:25

    Decisão

  • 22/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 11:10

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2021 16:02

    Documento Juntado

  • 03/03/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 17:39

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 20:01

    Decisão

  • 23/02/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 15:45

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:58

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 11:43

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2020 16:50

    AR Positivo Juntado

  • 21/10/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2020 12:48

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 20/08/2020 10:10

    Mandado Expedido

  • 18/08/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 13/08/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2020 11:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/08/2020 17:40

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 15:08

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/07/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/05/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 13:16

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2020 16:21

    Decisão

  • 13/03/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 14:38

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 05:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2019 16:27

    Ofício Juntado

  • 18/10/2019 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 13:56

    Ofício Juntado

  • 23/09/2019 15:04

    Ofício Juntado

  • 23/09/2019 15:03

    Ofício Juntado

  • 21/08/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 08:29

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2019 16:18

    Documento Juntado

  • 01/08/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 17:39

    Petição Juntada

  • 18/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 12:34

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2019 14:26

    Documento Juntado

  • 11/06/2019 11:28

    Proferido Despacho

  • 10/06/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:48

    Petição Juntada

  • 03/05/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:17

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/04/2019 14:26

    Mandado Juntado

  • 28/02/2019 13:53

    Mandado Expedido

  • 21/02/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 11:55

    Petição Juntada

  • 11/02/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:55

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2019 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 14:10

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 11:55

    Documento Juntado

  • 13/12/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 18:15

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 14:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 13:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/10/2018 13:48

    Mandado Juntado

  • 18/09/2018 11:23

    Mandado Expedido

  • 14/09/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 04/09/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 11:55

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2018 12:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/09/2018 12:49

    Mandado Juntado

  • 26/06/2018 16:22

    Mandado Expedido

  • 07/06/2018 14:45

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 11:49

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2018 10:52

    Penhora Deferida

  • 23/05/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 18:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 12:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2018 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 18:15

    Pedido de Penhora Juntado

  • 12/04/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:34

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 16:24

    Documento Juntado

  • 27/03/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 19/03/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:18

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2018 12:34

    Penhora Deferida

  • 13/03/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2018 12:26

    Documento Juntado

  • 15/02/2018 15:51

    Decisão

  • 14/02/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 11:34

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2018 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2018 12:31

    Documento Juntado

  • 27/11/2017 08:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 18:36

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2017 18:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/08/2017 15:40

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/08/2017 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 10:59

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2017 13:58

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 21/07/2017 13:56

    Mandado Juntado

  • 05/05/2017 12:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2017 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 16:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2017 18:07

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2016 07:11

    AR Positivo Juntado

  • 19/09/2016 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 09:44

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2016 11:15

    Carta Expedida

  • 29/08/2016 10:05

    Decisão

  • 24/08/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 09:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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