12/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:23

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:39

Juntada de Mandado
16/02/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 00:21

Suspensão do Prazo
29/11/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:31

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:29

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
28/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 1501967-24.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: YURI AUGUSTO -

VISTOS.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/11/2024, às 14:00 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020).

Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).

Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).

Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.

Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.

Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.

Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se.
25/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:33

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:12

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2023 13:03

Recebida a denúncia
19/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
18/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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