TJSP - 1502094-64.2020.8.26.0576

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ROBERTO GARCIA

Advogados

MARCIO ANTONIO MOMENTI

OAB: 141795/SP

Terceiro

Partes

KARINA CARRADORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITORIA VIEIRA ROSSINI

RONALDO HIPOLITO NAMI

SILMARA CRISTINA GARCIA PIOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 21:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 21:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 20:22

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 18:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:30

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2024 04:30:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 31/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP) Processo 1502094-64.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON ROBERTO GARCIA -

    VISTOS.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

    De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

    Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

    Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

    Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

    Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/11/2024, às 16:30 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020).

    Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).

    Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).

    Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.

    Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.

    Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.

    Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2022 12:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/08/2021 16:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/07/2021 09:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 00:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003813-66.2020.8.26.0309

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Henry Vinicius Batista Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2020 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0013040-07.2021.8.26.0554

Juliane Olivia dos Anjos

Marcia de Souza Marques D'Oliveira

Advogado: Fabio Ricardo Pissolati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000835-29.2023.8.26.0439

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Deise Cristina Gomes de Brito Medeiros D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028037-11.2018.8.26.0577

Daniel Lourenco Filho

Sabrina Serrano de Saldanha Rodrigues

Advogado: Luiz Henrique da Silva Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2018 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000030-02.2016.8.26.0602

Glauber Sbrana

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2016 17:11

Exibir Processo