TJSP - 1016569-60.2023.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GLAUCIA MARIA CORADINI BENTO

OAB: 312358/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:21

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/02/2025 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2025 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/12/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/10/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gláucia Maria Coradini Bento (OAB 312358/SP) Processo 1016569-60.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Matheus Pedrozo Fonseca - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300, c.c. 536, § 1º e 537, ambos do Código de Processo Civil e art. 213, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré disponibilize 03 frascos mensais de canabidiol 200mg/ml, na dose de 78ml/mês, uso contínuo, conforme receituário médico.

    Considerando o tempo necessário para que a ré providencie o cumprimento da decisão, fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.

    Ciência ao MP.

    No mais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis da juntada do mandado aos autos.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Expeça-se o necessário.

    CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

  • 26/08/2023 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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