TJSP - 1500079-29.2023.8.26.0282

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON MUNIZ PEREIRA

Advogados

GABRIEL SCATIGNA

OAB: 185234/SP

CPF *93.***.*76-23

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF *68.***.*35-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO ANTUNES DOS REIS

CPF *88.***.*45-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 17:29

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 17:29

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1500079-29.2023.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denunciado: AMILTON MUNIZ PEREIRA -

    Vistos.

    Ante a proximidade da audiência de instrução, designada para o dia 24/08/2023, às 15h30, oficie-se, com a máxima urgência,à Comarca de Registro, a fim de que o mandado expedido às fls. 106 seja cumprido na data de hoje pelo Oficial de Justiça de Plantão.

    Intime(m)-se.

  • 24/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:21

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/06/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:27

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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