13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:40

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 08:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2024 09:43

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
15/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1001338-33.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Valdomiro Rodrigues - Reqdo: Banco Cetelem S.A. -

Vistos.

As questões de fato controvertidas são: a) contratação, pelo autor, do serviço prestado pelo requerido; b) autenticidade da assinatura aposta no documento de fls. 162/163.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, considerando a necessidade de se apurar a autenticidade da assinatura aposta no(s) contrato(s) juntado(s) aos autos, DETERMINO a produção de prova pericial.

Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio ROSIMEIRE PRONI MAIOLI FONTES, cadastrada no portal de auxiliares da justiça no CÓDIGO 66372, E-MAIL [email protected], certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015).

O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Intime-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários e informe se as cópias apresentadas nos autos são suficientes para realização da perícia.

No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado.

Reviso meu entendimento anterior para aplicar o tema 1.061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus.

Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito grafotécnico.

Intime-se.
23/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
29/06/2023 07:28

Expedição de Carta.
29/06/2023 07:20

Expedição de Ofício.
27/06/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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