TJSP - 1004156-82.2023.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 12:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/06/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 16:02

    Certidão de Honorários Expedida

  • 12/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:47

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:29

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 18:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2024 15:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/11/2023 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 14:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/11/2023 12:36

    Contrarrazões Juntada

  • 15/11/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:36

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 11:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/10/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:27

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 13:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/10/2023 10:04

    Conclusos para Sentença

  • 09/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 14:46

    Sob sigilo Juntado

  • 06/10/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula de Cassia Souza Bernardes (OAB 312895/SP), Cassia de Souza (OAB 488010/SP) Processo 1004156-82.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Camilly Victória dos Santos Ramos, Ana Laura dos Santos Ramos, Regiane dos Santos - Reqdo: Gilcilei Ramos - Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por C.V.D.S.R. e A.L.D.S.R., representadas por R.D.S. em face de G.R..

    O pedido versa sobre majoração da pensão alimentícia paga pelo réu em favor das autoras, de 1/2 (meio) para um salário mínimo.

    Instados à especificação probatória, a teor da decisão de fls. 71/72, as autoras se manifestaram a fl. 75 e o réu a fls. 75/76.

    Pois bem.

    Não havendo outras questões processuais pendentes de decisão, DOU O FEITO POR SANEADO, em cumprimento, pois, do artigo 357, I, do CPC.

    No mais: Sendo os únicos pontos controvertidos a necessidade da parte alimentada (presumida por lei), o que dispensa prova à luz do artigo 374, IV, do CPC, e a atual possibilidade econômica da parte alimentante, solvível mediante a apresentação de documento(s) que melhor espelhem a(s) fonte (s) de renda atual(is) do alimentante. È o que dita a natureza da lide, nos termos do artigo 139, VI, do CPC.

    Destarte, acolho a manifestação Ministerial para determinar que o réu providencie a juntada aos autos, de seus extratos bancários dos últimos seis meses e as últimas três declarações do imposto de renda, sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, paragrafo único, do CPC.

    Prazo 15 dias.

  • 29/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 09:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/08/2023 11:46

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/07/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:21

    Sob sigilo Juntada

  • 05/07/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 23:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:16

    Sob sigilo Juntada

  • 26/06/2023 10:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/06/2023 10:31

    Mandado Juntado

  • 07/06/2023 11:52

    Mandado Expedido

  • 01/06/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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