09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:56

Arquivado Provisoriamente
06/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
26/03/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
25/08/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Vellasco (OAB 216903/SP) Processo 1036023-71.2023.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Gisleine Aparecida Viotti, Marcio Jose Viotti, Rita de Cassia Viotti -

Vistos.

Inventário pelo rito do arrolamento, requerido pelos filhos dos de cujus.

Nomeio inventariante Rita de Cássia Viotti, independentemente de compromisso.

O plano de partilha deve incluir, separadamente, as duas sucessões e atender aos requisitos formais do art. 653 do CPC, contendo separadamente o orçamento e as folhas de pagamento das legítimas, como estabelecido no dispositivo legal já citado, indicando a fração do bem partilhado que toca a cada herdeiro em pagamento de sua legítima, em cada sucessão, em obediência ao princípio da continuidade.

Providencie a inventariante: recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, § 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC); plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC, conforme mencionado acima; certidão federal negativa de débito dos de cujus; certidões negativas de débitos com IPTU do imóvel integrante do monte.

Prazo de 60 (sessenta) dias.

Na inércia, arquivem-se.

Havendo necessidade de se buscar informações corretas sobre bens e ativos financeiros da pessoa falecida, autorizo a inventariante, como representante do espólio, a promover pesquisas acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do inventariado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive, mas não somente, instituições financeiras, Receita Federal e Detran, podendo apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.

Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, vale como alvará com validade de 90 (noventa) dias.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa.

Oportunamente, uma vez reunidos os requisitos necessários, certifique-se e venham conclusos para sentença.

Int.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:31

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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